Por que foi suspensa a audiência do vereador que quer ser o vice prefeito?

OUTRO VEREADOR DEU UM OLÉ NO POVO

Hoje, dia 16/03/2012, o BOCA DE RUA esteve no Fórum às 13:30 horas para acompanhar, ainda que de fora, a audiência, marcada com bastante antecedência, do Dr. Casimiro contra o vereador que se desfiliou do PSB e continua como vereador , mesmo assim não foi pedida a cadeira, tendo em vista, o presidente do partido que o vereador era filiado (GILSON BARGIERI) e que foi eleito por esse partido, não faz questão alguma de pedir a saída do vereador para o suplente assumir.

Na Lei nº. 9.096, de 19 de setembro de 1995, temos:

Art. 26. Perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito”.

Fidelidade Partidária, no Direito eleitoral, trata da obrigação de que um político deve ter para com seu partido, tendo por base a tese de que se no Brasil todos os candidatos a cargos eletivos precisam de partidos políticos para se eleger, eles não podem se desvincular do partido para o qual foram eleitos, sob pena de perderem o mandato.

Em 27 de março de 2007, mesmo sem uma lei formal, o TSE, respondendo a uma consulta do DEM, decidiu que o mandato pertencia ao partido, o que levou aos partidos que se sentiram prejudicados com o troca-troca a requerer a cassação do mandato dos infiéis e sua posterior substituição por seus suplentes.

Em 4 de outubro de 2007, o STF estabeleceu o entendimento de que a fidelidade partidária passa a ser a norma, porém só valendo a cassação dos mandatos de parlamentares que trocaram de partido após a decisão do TSE.

Ontem, dia 15 de Março de 2012, após termos colocado a chamada da audiência que seria hoje dia 16, logo em seguida recebemos uma ligação dando conta que seria suspensa a audiência, não quisemos acreditar, por isso não divulgamos nada, carecia de apurar os fatos, não podíamos divulgar uma notícia que cairia como uma bomba sendo que não tínhamos subsídio algum que pudesse comprovar o que íamos dizer, preferimos aguardar, ir ao Fórum hoje às 13:30 para sabermos a verdade.

Quando lá chegamos nos encontramos com apenas uma testemunha que sequer foi avisada, fizeram esta testemunha de “otária”, falta de respeito, a testemunha ficou desorientada sem saber ao certo o que fazer, sendo que todas as outras testemunhas não estavam lá, deram um olé nesta única testemunha que compareceu sem ao menos ter sido avisada que não ia mais haver a audiência, as testemunhas que não compareceram, pois certamente foram avisadas, foram as seguintes:

DEPUTADO MARCIO FRANÇA
DEPUTADO CARUSO
ALEX PEREIRA DE MATOS
LENALDO XAVIER

Esses foram avisados que a audiência estava suspensa, a outra testemunha que seria o primeiro suplente “IVO ELETRICISTA” essa testemunha compareceu, pois estava inocente, ninguém o avisou, teve que largar o serviço para poder comparecer ao Fórum, e quando chegou lá, não havia ninguém somente ele que não tiveram o mínimo respeito por ele como cidadão, estão brincando com a cara da JUSTIÇA.

Trata-se de mais um exemplo de que a força do corporativismo impera em detrimento aos anseios de uma sociedade descrente com o Judiciário.

Todavia, no dia de hoje, não sabemos por qual motivo o advogado, suponhamos que seja do vereador que ainda continua no cargo mesmo depois de ter se desfiliado do partido, que tenha feito esse pedido de suspensão da audiência que seria realizada hoje para decidir o futuro do vereador, e talvez, mandar que o suplente, Dr. Casimiro, fosse investido no cargo.

Não há necessidade de colocar o teor de uma liminar para entender que as investigações em curso, todas prejudicadas a partir de agora, estavam incomodando um seleto grupo de políticos que tratam o Legislativo e o Executivo como um balcão de negócios, onde o interesse das partes, supostamente, é decido mediante cifras por fora.

Políticos esses que são capazes de enterrar um processo por anos dentro de um cartório, mas soltar um preso em minutos se houver interesses escusos em questão.

A própria classe do poder Legislativo que com poucas exceções, na sua minoria lutam por uma cidade digna e que se aproxime ao máximo do conceito de justiça dever estar envergonhada, afinal a possibilidade de extirpar os nódulos existentes, irão ter que aceitar estarem misturados no conceito pejorativo de que se trata uma classe pouco confiável.

Acreditar que membros de uma Câmara Legislativa terão o desejo de averiguar e punir seus pares é caminhar pela linha da inocência. Os redutos corporativistas são fortes e preparados para abafar qualquer indício de autoria que possa atrapalhar orquestrações internas em andamento.

As nomeações e as eleições internas são alguns dos temas que seriam afetados de forma direta, caso a legitimidade originária fosse mantida.

A liminar pautada na necessidade da observância da autonomia político-administrativa dos tribunais, enquanto instituições dotadas de capacidade autoadministrativa e disciplinar é desculpa das mais esfarrapadas, afinal não há como manter a ‘raposa gerindo o galinheiro’.

NO BOCA DE RUA

Aqui no BOCA DE RUA você fica por dentro das mazelas que impedem os “representantes” do povo de cumprir deveres e funções precípuas normativas e administrativas em defesa dos princípios democráticos e republicanos, do direito administrativo, da ética, do decoro, da constituição original, da segurança jurídica, da fiscalização do Executivo, do erário, dos recursos públicos, dos princípios básicos da administração, e dos deveres na preservação da incolumidade das pessoas, do patrimônio e da Paz Social.

NÃO DE SEU VOTO PARA:

Não de seu voto para político ficha-suja; omisso; corrupto; farrista; dissimulado; mentiroso; ímprobo; gazeteiro, submisso às lideranças; vendedor de emendas; desviante de agentes e dinheiro público; ocultador de dados e atos; corporativista; nepotista; benevolente com as ilicitudes; condescendente com a bandidagem; promotor da insegurança jurídica; conivente com uma justiça morosa; e enfraquecedor dos instrumentos de ordem pública; que despreza a opinião e anseios do povo e trai a esperança de seus eleitores.

O sistema tende a acobertar até mesmo delitos de outros políticos. Tudo é tolerado até que vire escândalo. Tudo pode ser feito, se não for divulgado.

“Ou restaure-se a moralidade ou locupletam-se todos os políticos”.

POSTADO PELA EQUIPE DO BOCA DE RUA

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2 respostas a Por que foi suspensa a audiência do vereador que quer ser o vice prefeito?

  1. Almirante disse:

    Lendo esta matéria, isso lembrou-me de um filme que assisti há muitos anos atras:
    CALIGULA com Malcolm Mc Dowell interpretando o nefasto imperador romano. Explícitos de tela cheia (em cinemascope). Acho que dá para entender o que quero dizer. Está tudo assim nas esferas municipal, estadual e federal. Cada um que tire suas conclusões.

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