Cada volta é um recomeço. A Ditadura de Peruíbe Sangra a Democracia.

Depois de ficar 27 horas fora do ar por ordem Judicial o BOCA DE RUA retoma suas atividades normais, o BOCA DE RUA não pode parar, seria a mesma coisa que calar a voz do povo, seria a mesma coisa que retroceder no tempo de quando o povo não tinha a quem recorrer, para tornar público todos os problemas que aflige o povo esmagado pelo poder público.

POVO SENDO ESMAGADO PELO PODER PÚBLICO

Reproduzimos parte das falas desse eminente advogado, ex ministro das comunicações, jornalista e deputado federal, veja a seguir:

Miro Teixeira contra a Censura no STF

- Debateu com juízes, promotores e procuradoes, demonstra que tem um regime de “LIBERDADE ABSOLUTA”  no Brasil, LIBERDADE exigida pelo Supremo Tribunal Federal e definida pela Constituição de 1988, exceto no período eleitoral, esse sistema de proteção ao direito do cidadão à informação verdadeira dos candidatos, os partidos são financiados com o dinheiro público do Brasil, isso é um mecanismo contrário ao povo, não podemos admitir, não podemos considerar normal, natural que essa linha da DEMOCRACIA BRASILEIRA sofra uma interrupção exatamente no período eleitoral tal como um ESTADO DE SÍTIO. Legalidade de EXCEÇÃO, EXCEÇÃO para fazer frente a anormalidade manifestada.

Onde está a liberdade de imprensa? Não há possibilidade de restrição de liberdade de imprensa em outras circuntâncias, cada passo por menor que pareça é sempre um grande passo em benefício do povo brasileiro……..

NÃO É UM DIREITO DO JORNALISTA , É O DIREITO DO POVO OBTER A INFORMAÇÃO VERDADEIRA.

-E como V. Exas já decidiram em tantas oportunidades e como direito amparado, mas é exatamente esse tipo de pessoa que é submetido ao voto é que precisa receber as críticas para que os cidadãos possam sim decidir na hora do voto com conhecimento de todos os detalhes que giram em torno da atividade daquela pessoa essas críticas  ora cerceadas pela Lei 9.504/97 essa lei que puniu severamente e cerceou o direito de expressão do BOCA DE RUA.

HÁ SEMPRE UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL

O BOCA DE RUA foi calado por 27 horas ele teve que ficar fora do ar, por ordem do juiz que teve que cumprir essa Lei 9.504/97 sabemos que o Juiz cumpre e faz cumprir as Leis, por isso não temos que parabenizá-lo ou criticá-lo pois ele só cumpriu com o dever dele, de Douto Julgador.

A LEI 9.504/97 CALOU A BOCA DO BOCA DE RUA.

MAIS UM CIDADÃO INDIGNADO COM A LEI PROIBITIVA.

O PT manda recado à imprensa do tipo o presidente não gostou de determinadas falas, modere o tom, pois a dona Marisa também não achou legal, enfim….recadinhos sutis curioso que o que o PT sempre combateu hoje ele está aderindo.

A Constituição Federal prescreve em seu artigo 139 caput inciso III o seguinte:

Art. 139. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas:

III – restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e “à liberdade de imprensa”, radiodifusão e televisão, na forma da lei;

Miro Teixeira menciona esse artigo e diz que qualquer cerceamento à liberdade de imprensa é INCONSTITUCIONAL.

O QUE É ESTADO DE SÍTIO???

O Estado de Sítio é um instrumento que o Chefe de Estado pode utilizar em casos extremos: agressão efetiva por forças estrangeiras, grave ameaça à ordem constitucional democrática ou calamidade pública.

Esse instrumento tem por característica a suspensão temporária dos direitos e garantias constitucionais de cada cidadão e a submissão dos Poderes Legislativo e Judiciário ao poder Executivo, assim, a fim de defender a ordem pública, o Poder Executivo assume todo o poder que é normalmente distribuído em um regime democrático.

Como podemos ver estaria Peruíbe, talvez, vivendo em Estado de Sítio? Tudo indica que sim!

AINDA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988:

Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º  -  Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

DECRETO DE DIREITOS HUMANOS DO GOVERNO FEDERAL PT

……”Criará uma comissão para controlar o conteúdo dos meios de comunicação, segundo Ives Granda, diz que no momento em que cercea a liberdade de imprensa, neste momento estamos efetivamente no início de uma DITADURA……..”

O jurista Ives Gandra é claro e objetivo: este decreto é o início de uma ditadura.

– “Eu acho que na época da ditadura

a gente tinha mais liberdade de falar as coisas

do que agora durante a época eleitoral.

E é uma lei que não vai mudar, porque

interessa quem faz as leis.”

(JÔ SOARES)

POSTADO PELA EQUIPE DO BOCA DE RUA

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4 respostas a Cada volta é um recomeço. A Ditadura de Peruíbe Sangra a Democracia.

  1. Rosana disse:

    Mais uma vez a prova clara que Peruíbe parou no tempo!
    Calar a boca da ÚNICA fonte que mostra a cara pra denunciar, é desespero!
    Em Peruíbe, infelizmente, está quase todo mundo vendido.
    Desespero sim, de perder a mamata! Deve ser muitoooo bom ser da ” governância ” em Peruíbe…
    Já pensou que maravilha… trabalhar de vez em quando, enriquecer, processar e ainda rir!!!!
    E ainda sou obrigada a ouvir: Preste um concurso ou se eleja!
    As vezes, ser surdo deve ser um benefício…
    Deus me livre e nos proteja de tanta podridão.
    Peruíbe não merece isso.
    Se cuida Claudete e Boca de Rua. Essas porcarias que pensam que mandam, não teêm nada a perder…. nem mãe esses lixos devem ter.

  2. Robson disse:

    Que susto Claudete, quando vi na sexta feira o sitio Boca de Rua fora do ar por determinação judicial, pensei que o trabalho de vocês tinha acabado porque não falava quanto tempo era essa determinação, mas, graças a Deus foi uma eternidade de 27 horas. Realmente a “DEMOCRACIA SANGRA EM PERUÍBE” assisti os videos postado do deputado e do grande jurista Ives Gandra Martins. Que lei eleitoral é essa de proibir falar a “VERDADE” no período eleitoral, só para proteger os políticos corruptos que estão tentando a reeleição. O Boca De Rua só retratou a verdade porque a matéria do “FANTÁSTICO” é verdadeira, não existe atendimento na saúde em Peruíbe, isto aí é uma vergonha, cadê os vereadores que não fiscalizaram a assinatura deste contrato com a OSEP. Claudete no dia da assinatura do contrato foi comentado aqui PMP que tinha dois idiotas acompanhando a abertura dos envelopes, um tal que tem uma ONG no Guaraú e Orlando. Te Pergunto cadê os Vereadores? Onde estavam os fiscais “vereadores”? Claudete quero dizer para você e a equipe do Boca De Rua que isto vai acabar no dia 07 de outubro vamos ficar livres deles em janeiro de 2013. Claudete além de sangrar a “DEMOCRACIA” em Peruíbe o “POVO” chora neste momento triste de ver a verdade ser retirada por um decisão judicial, por um Juiz que teve que aplicar uma lei eleitoral e negar o direito de falar a verdade por uma mentira contada por políticos corruptos. Um Grande abraço a você e sua equipe.

  3. Robson Sciola disse:

    Uma matéria da seção Opinião, do Estadão, nos diz que temos de continuar lutando contra qualquer tipo de Censura.
    (http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,a-censura-se-reinventa-,934937,0.htm)

    O Estado de S.Paulo
    A censura se reinventa
    24 de setembro de 2012 | 3h 08

    Tal qual a Hidra de Lerna, cujas cabeças decepadas se regeneravam em dobro, a censura à imprensa no Brasil demonstra notável capacidade de se renovar. O último episódio ocorreu em Macapá, onde um juiz eleitoral mandou que a S.A. O Estado de S. Paulo, empresa que edita o Estado, retirasse do blog do jornalista João Bosco Rabello, no portal estadão.com.br, um comentário a respeito da eleição na cidade.

    Na nota em questão, intitulada Um prefeito sob controle judicial, Rabello, diretor da sucursal do Estado em Brasília, informou que o prefeito Roberto Góes (PDT), candidato à reeleição em Macapá, teve sua campanha limitada por restrições judiciais. Ele responde à ação penal por ter sido preso em flagrante, em setembro de 2010, por porte ilegal de arma de fogo. Além disso, ele passou dois meses preso graças à operação “Mãos Limpas”, da Polícia Federal (PF), que desbaratou uma quadrilha que atuava em todas as instâncias de poder no Amapá. Rabello informou que Góes cumpre acordo judicial – ele não pode frequentar locais públicos e não pode sair do Estado por mais de um mês sem autorização judicial. Seus advogados, informou Rabello, dizem que ele ainda não foi condenado – sendo, portanto, um “ficha-limpa” – e pode fazer campanha como qualquer outro candidato.

    Pois bem. A defesa de Góes entendeu que a memória do caso envolvendo o prefeito não era “contemporânea”, ou seja, faz parte do passado. Portanto, ao “trazer os fatos à memória do eleitor”, como diz a petição à Justiça, o blog de Rabello não tem outro objetivo senão “sujar a figura e a reputação do representante perante o eleitorado”. Por essa lógica excêntrica, os advogados do prefeito trabalharam para censurar informações cuja veracidade eles não contestam, mas que consideram impertinentes neste momento. E o juiz eleitoral auxiliar Adão Joel Gomes de Carvalho a aceitou, arrematando o absurdo.

    Embora espantoso, o caso de Macapá não é isolado. Em 2010, um juiz eleitoral do Tocantins, Liberato Póvoa, impôs censura prévia a diversos veículos de comunicação, entre eles o Estado, para impedi-los de publicar informações sobre possíveis fraudes no governo de Carlos Gaguim (PMDB), então candidato à reeleição. A coligação que apoiava o governador alegou que o noticiário sobre o escândalo favorecia a oposição, “constituindo uso indevido dos meios de comunicação”. O desembargador Póvoa – que teve a mulher e a sogra nomeadas por Gaguim para cargos públicos – considerou as notícias “difamatórias”.

    Para estabelecer a censura, Póvoa invocou o “segredo de Justiça”, conceito constantemente deturpado para banalizar a mordaça. Foi esse contorcionismo jurídico que embasou a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Distrito Federal, de impedir o Estado de publicar notícias sobre a investigação da PF acerca de supostas ilegalidades cometidas pelo empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney. Tal censura perdura há mais de 1.100 dias.

    A situação da liberdade de imprensa no Brasil ainda está longe de se comparar à de vizinhos populistas como Venezuela, Equador e Argentina, nos quais a intimidação da imprensa é notória e cotidiana. No entanto, abundam no Brasil os casos de censura judicial,como demonstrou Paulo de Tarso Nogueira, integrante do Comitê Executivo da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), na última Assembleia-Geral da entidade. Ocorrem vetos absurdos não somente em relação ao noticiário supostamente negativo contra este ou aquele político, mas também contra a divulgação de pesquisas eleitorais supostamente desfavoráveis a determinadas candidaturas, como aconteceu neste ano no Ceará e em Mato Grosso do Sul. “É crescente a ampliação do poder discricionário de magistrados, especialmente os de primeiro grau, no julgamento de ações de antecipação de tutela e direito de resposta”, disse Nogueira, enfatizando o óbvio atentado à liberdade de imprensa.

    Por ocasião da censura no Tocantins, o professor de jornalismo Eugênio Bucci, da USP, perguntou: “O que impede amanhã que toda a imprensa seja censurada?”. Como demonstra agora o caso de Macapá, tal questão continua perigosamente válida.

    • Robson Sciola, em primeiro lugar quero agradecer, em nome do BOCA DE RUA, a sua volta a esse site, por onde você andou durante esse tempo que ficamos sem os seus brilhantes comentários?

      Enviei um e-mail a você. Recebeu?

      Isso mesmo Robson o que foi feito com o BOCA DE RUA foi a mais pura manifestação da DITADURA SANGRANDO A DEMOCRACIA estou proibida de mencionar nomes de pessoas públicas, vereadores e de falar o que eles fizeram de negativo para o povo, para a cidade.

      Será que alguém sabe o que significa DEMOCRACIA? Soberania do povo? Quando Miro Teixeira diz que quando mais precisamos tecer informações a respeito dos candidatos somos impedidos de fazê-lo por isso o povo coloca bandidos para administrar o nosso país. Essa Lei que calou a boca do BOCA a meu ver é inconstituicional e coronelista, é óbvio que quem elabora as Leis faz, elabora de acordo com o que convém, tiveram dois vereadores, aqui em Peruíbe, que nunca fizeram sequer uma Lei para beneficiar o povo, quando fizeram uma, apenas uma que tivemos conhecimento, a Lei era apenas para puxar o saco do goverrno, pois ela dizia assim: “Todos os prédios públicos terão que ser pintados de azul e branco.” Tamanha a inutilidade da Lei o que vai mudar de bom ou de ruim, na cidade, com a criação dessa Lei? Ainda bem que tivemos vereadores mais conscientes que não aprovaram essa aberração, outra aberração, e essa foi aprovada, decretando de utilidade pública a igreja de um amigo do governo, tem certas coisas que não dá para entender, tem certas pessoas que estão lá representando o povo de maneira errada.

      O que não podemos permitir é que o direito que o povo lutou tanto para adquirir, seja jogado na lata do lixo, o direito a informação verdadeira, sem maquiagem e sem censura.

      Belo e verdadeiro esse texto, gostaria que as autoridades tomassem conhecimento dele, vou enviá-lo a eles para ver se tomam consciência de que a maneira que estão agindo é errada, arcaica e retrógrada.

      Apunhalaram a DEMOCRACIA, mancharam de sangue a DEMOCRACIA e tiraram do fundo do baú uma história muito triste de um passado que jamais deveria voltar. De volta ao passado, ao pior passado da história do Brasil, a DITADURA.

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