Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Condena Milena Bargieri.

Perece que as obras eleitoreiras da prefeita de Peruíbe estão ocasionando problemas sérios para ela, isso é só o começo, muitas outras condenações estão por vir, tais como: O processo 48/11, processo 1900/2009, O.O.LIMA……….e outros.

Veja em que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a condenou:

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis
Segunda Câmara
Sessão: 18/9/2012

GABINETE DO CONSELHEIRO ROBSON MARINHO – DESPACHO

Contratante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe.

Responsável: Milena Bargieri – Prefeita Municipal.

Objeto: Pavimentação asfáltica e obras complementares de diversas ruas do Município de Peruíbe.

A licitação foi dividida em quatro lotes e cada um foi vencido por uma empresa diferente, tendo gerado os quatro processos em exame. Somente essas empresas participaram do certame, ou seja, uma por lote licitado e os ajustes foram celebrados com vigência de 60 meses.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Conselheiro Robson Marinho

1- O processo TC 635/012/10 cuida, além do certame, de contrato celebrado em 8/6/10, no valor de R$ 8.141.586,38, com a empresa Enplan Engenharia e construtora Ltda.

2- No processo TC 636/012/10 é tratado o ajuste firmado em 8/6/10, no valor de R$ 8.147.561,68, com a empresa EPCCO Engenharia de Projetos, Consultoria e Construções Ltda.

3- O contrato formalizado com a empresa Comercial e Construtora Fênix Ltda. em 8/6/10, no valor de R$ 8.062.302,95, é objeto de análise do processo TC 637/012/10.

4- Por fim, o ajustado com a empresa Termaq Terraplanagem Construção Civil e Escavações Ltda., em 8/6/10, no valor de R$ 8.057.366,92, é tratado no processo TC 638/012/10.

A fiscalização, em seu relatório, apontou várias falhas, das quais destaco: não há indicação das fontes utilizadas para a elaboração do orçamento; apesar de ter havido alteração da data de entrega das propostas, não houve ciência dos interessados com a devida antecedência; foi exigida prestação de garantia de participação em data anterior à da entrega das propostas; edital previu desclassificação de proposta por preço unitário, mesmo sendo a licitação por menor preço por lote.

É o relatório.

Esse procedimento não encontra guarida na legislação de regência, principalmente em razão do disposto no artigo 57 da Lei 8666/93.

Assim, voto pela IRREGULARIDADE da licitação e dos contratos dela decorrentes, bem como pela ilegalidade dos atos determinativos de despesa, acionando-se os dispositivos insertos nos incisos XV (para a Câmara Municipal verificar eventual sustação dos contratos caso ainda em vigor) e XXVII (para o Executivo instaurar sindicância visando apurar responsabilidades e eventuais prejuízos ao erário) do artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93. Ainda, em razão do aqui consignado, aplico à responsável, a Prefeita Milena Bargieri, pena de multa no valor equivalente a 400 (quatrocentas) UFESP’s, a ser recolhida ao Fundo Especial de Despesa deste Tribunal, no prazo de 60 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Leia na íntegra o relatório de 08 laudas acessando http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/192457.pdf

http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/192457.pdf www2.tce.sp.gov.br

A C Ó R D Ã O

TC-000635/012/10 – TC-000636/012/10 – TC 637/012/10 – TC 638/012/10 – Instrumentos contratuais.

Contratante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe.

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, Relator, e do Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, a e. 2ª Câmara, em sessão de 18 de setembro de 2012, nos termos do voto do Relator, juntado aos autos, decidiu julgar irregulares a Concorrência n° 1/10 (analisada no TC-000635/012/10) e os contratos, bem como ilegais os atos determinativos de despesa, acionando-se os dispositivos insertos nos incisos XV (para a Câmara Municipal verificar eventual sustação dos contratos, caso ainda em vigor) e XXVII (para o Executivo instaurar sindicância visando apurar responsabilidades e eventuais prejuízos ao erário) do artigo 2° da Lei Complementar n° 709/93.

Decidiu, ainda, em razão do consignado no voto do Relator, aplicar à responsável, Prefeita Milena Bargieri, pena de multa no valor equivalente a 400 (quatrocentas) UFESPs, a ser recolhida ao Fundo Especial de Despesa deste Tribunal, no prazo de 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado da decisão.

Impedido o Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, Presidente em exercício.

Presente o Procurador– João Paulo Giordano Fontes.

São Paulo, 02 de outubro de 2012. ROBSON MARINHO – Presidente ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS – Relator CGCRRM/ET

Mesmo com todas essas irregularidades ela ainda teve a cara de pau de concorrer a reeleição, foi bom para ela ver que o IBOPE dela não está em alta, perdeu até para as abstenções.
Uma UFESP’s, é igual a R$ 18,44 ela terá que pagar uma bagatela de R$ 7.376,00 (sete mil trezentos e setenta e seis reais ) cada empresa por ela contratada, foi um total de quatro empresas.

PARABÉNS PREFEITA, MAIS UMA VEZ.

A senhora não se candidatou em 2008, não foi eleita e assumiu a cadeira do Executivo ficando os 04 anos a senhora, nesses 04 anos, sucateou a saúde pública, fez obras faraônicas, como o Parque da cidade, o Eco parque, (inacabada), Fórum (obra inacabada) a Piscina pública, um AME que não é AME e sim AMÉM, um UPA que não cumpre com o papel dele, 320 casas em obras e paralisadas, contratos supostamente sem a devida licitação, tais como LITUCERA, MIKZ, O.O.LIMA, TERMAQ, OSEP, CARVALHO, MRF, P&G,e etc….

Foi a pior administradora pública que Peruíbe já teve nesses últimos 53 anos, a senhora chegou a superar o ex prefeito gestão 2000/2004, que coincidemente é seu Pai, dizem que filho de peixe peixinho é, então a senhora conseguiu fazer Jus ao que dizem.

Quando dei o diploma para a senhora de a pior prefeita a senhora não gostou e me processou, prefeita é a minha opinião e tenho todo direito do mundo de expressá-la, seja ela como for e de mais 90 por cento da cidade que ficaram descontentes com a sua administração, que foi uma brincadeira de muito mau gosto, veja bem não estou falando mal da senhora, como alguns puxa-sacos dizem, tampouco indo contra a sua pessoa, mesmo por que, estamos falando no âmbito, na esfera administrativa, falando da senhora como uma executiva, uma pessoa pública, que tentou, talvez, dar o melhor da senhora, mas não conseguiu, por mais que tivesse se esmerado para isso, por inexperiência e incompetência.

A senhora, nesses últimos dias, até admitiu que errou pois disse a célebre frase:

-” EU ERREI SIM, ADMITO QUE ERREI! MAS SÓ ERRA QUEM FAZ.”

Isso temos gravado, tudo bem é errando que se aprende, mas errar desde o começo e com vidas humanas, aí é imperdoável e inadmissível, tem setores, como a saúde, que não admite erros pois são vidas que estão em jogo, o menor erro pode ser fatal, como houve várias vezes.

Quando vemos vidas se perdendo no PS, quando vemos ratazanas dentro do PS, local que teria que ser o mais limpo possível, não podemos fingir que não estamos vendo, ficamos inertes diante da incompetência do governo municipal que nada fez para, pelo menos, amenizar esse grave problema que aflige o povo de Peruíbe.

Se quiser me processar novamente prefeita, poderá fazê-lo, mas não vou mudar minha opinião de afirmar com toda convicção que a senhora foi a pior administradora pública que já tivemos e em segundo lugar está o seu pai. A senhora deve ser uma ótima mãe, excelente esposa, boa dona de casa, mas como administradora pública a senhora não é ótima, não é excelente e não é boa, esteja convicta disso.

POSTADO PELA EQUIPE DO BOCA DE RUA

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Uma resposta a Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Condena Milena Bargieri.

  1. MM disse:

    Parece que errar utilizando o dinheiro público é o que eles mais sabem fazer não é? Porque não erram com seu próprio patrimônio que ao contrário só está crescendo.

    Isso tem outro nome, mas se ela prefere chamar de “errar” estes atos, está dando atestado de incompetência para toda sua equipe, afinal temos procuradores, diretores e outros a sua volta ganhando muito bem justamente para trabalhar e não para ficar “errando” o tempo todo.

    Ela quer continuar achando que o povo é “burro” com esta desculpa esfarrapada…

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