Código Penal poderá incluir pena de até 4 anos para quem abandona animais.

MAIS UM FLAGRANTE DE MAUS TRATOS COM OS ANIMAIS.

Três filhotinhos de cachorrinhos , de aproximadamente 40 dias, foram jogados no mato, literalmente, esses aqui ó:

Dois deles já foram adotados, um por uma funcionária do Zoo e o outro pelo escrivão da Delegacia do Caraguava.

Novamente hoje, por volta de 16 horas o BOCA DE RUA recebeu uma denúncia, vinda da Rosa do Zoonoses, dando conta que um senhor passou por lá com uma caixa de papelão, grande, e dentro dela três filhotinhos de cachorrinhos dizendo que estava indo, às pressas, para São Paulo e se a Rosa não poderia acolher os filhotes lá no Zoonoses.

Ela muito educada, tentou argumentar dizendo não poder recolher os animaizinhos devido que o Zoonoses está contaminado com cachorros que têm Cinomose e gatos com Esporotricose, por isso não poderia receber os animais, que ele tentasse doar para quem gosta de animais.

O dono dos animaizinhos, enfurecido, disse-lhe vou jogá-los no mato.

Foi quando a Rosa disse-lhe que se fizesse isso iria chamar a polícia para ele.

Ele respondeu: – com polícia, ou sem polícia eu vou jogar esses cachorrinho no mato, foi quando a Rosa anotou a placa da picape dele e novamente chamou a polícia, que mais uma vez é dígna de receber parabéns pela rapidez e eficácia dos serviços prestados à população.

Conseguiram intercepar a picape que já estava indo embora para São Paulo, pois ao jogar os cachorrinhos no mato ele saiu em desabalada carreira com o carro, mas a Rosa já estava com o policial ao telefone que rapidamente foi atrás do dono, sem coração, dos cachorrinhos e conseguiu levá-lo à Delegacia do Caraguava.

Mais uma vez, e dessa vez o anjo chama-se Rosa do projeto ANJINHOS DA RUA, conseguiu salvar mais três filhotinhos de cachorrinhos, lindos.

Tão pequeno que quase coube na palma da mão.

VAMOS VER O QUE PREVÊ O NOVO CÓDIGO PENAL:

O abandono de animais deixa de ser contravenção e se torna crime. Texto também prevê a condenação de quem causar qualquer abuso ou maus-tratos a animais.

Quem abandonar animais poderá cumprir pena de um a quatro anos de prisão além de pagar multa.

Os juristas qualificaram as penas de acordo com o tipo de lesão causada em decorrência dos maus-tratos. Todas esses crimes são passíveis de prisão, que pode chegar a seis anos caso leve o animal à morte.

O tráfico de animais silvestres ou a sua criação as penas variam de dois a seis anos mais multa e será aumentada se ficar comprovada que a pessoa importou ou exportou qualquer animal silvestre com a finalidade de lucrar. Nesse caso, estão incluídos no texto também o tráfico de ovos e larvas.

A introdução de animais exóticos na fauna brasileira, sem a devida autorização do órgão competente e o devido licenciamento, também é considerada crime. A pena varia de um a quatro anos de prisão mais multa.

Isso não é novidade, não deveria ter esse tipo de Lei se todos respeitassem toda forma de vida, mas se o HOMEM mata outro HOMEM (Seu Semelhante) por que não mataria outro ser vivo que ele próprio rotulou de “INFERIOR”? Esses seres, tidos como inferiores no pensamento do HOMEM, é que deveriam ser mais respeitados ainda, por estar numa condição inferior à nossa, não que eles sejam inferiores, pois são seres milhões de vezes mais superiores a qualquer SER HUMANO, eles andam descalços, não precisam de roupas nem de dinheiro e vivem muito bem, ao passo que os tidos como HUMANOS, precisam de tudo isso e muito mais.

Já que existem Leis para punirem os maus feitores, aquelas pessoas desalmadas que maltratam os animais então que sejam bem severas, com multas altíssimas, pois a parte mais sensível do homem é o bolso, se mexer no bolso aí ele vai sentir a dor no coração e nunca mais vai pensar em maltratar um animal, isso é uma atitude de BESTA FERA.

Desde os primórdios, nos anos 30 que existe esse Decreto aqui ó:

Decreto Lei nº 24645/34

O chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1. do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,

Decreta:

Art. 1º – Todos os animais existentes no País são tutelados do Estado.

Rio de Janeiro, 10 de Julho de 1934; 113ª da Independência e 46ª da República.

Getúlio Vargas

Juarez do Nascimento Fernandes Távora

Publicado no Diário Oficial, Suplemento ao número 162,
de 14 de julho de 1934.

E continua em pleno vigor.

Código Penal tipificou o abandono de animais como crime, com pena de prisão de até 4 anos, mais pagamento de multa. A pena é exatamente a mesma para quem cometer maus tratos, só que de acordo com o texto o abandono teve uma tipificação à parte.

Estes jornalistas, e juristas, parecem ignorar que desde o Decreto Federal 24645/34 abandonar animais já era considerado maus tratos.

O novo Código de Processo Penal, sancionado em Junho de 2011, prevê 14 tipos de medidas cautelares para crimes com pena de prisão até 4 anos, para que o juiz tenha alternativas na condenação. Essas penas também se aplicarão a quem cometer crimes contra animais, se a redação do anteprojeto do Novo Código Penal for sancionada.

São elas:

- Fiança;
- Recolhimento domiciliar;
- Monitoramento eletrônico;
- Suspensão do exercício da profissão, atividade econômica ou função pública;
- Suspensão das atividades de pessoa jurídica;
- Proibição de frequentar determinados lugares;
- Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, embarcação ou aeronave;
- Afastamento do lar ou outro local de convivência com a vítima;
- Proibição de ausentar-se da comarca ou do País;
- Comparecimento periódico ao juiz;
- Proibição de se aproximar ou manter contato com pessoa determinada;
- Suspensão do registro de arma de fogo e da autorização para porte;
- Suspensão do poder familiar;
- Bloqueio de internet;
- Liberdade provisória.
Gaudêncio Torquato – O Estado de S.Paulo

Veja só que mesmo com natureza totalmente diferente eles vivem em total harmonia.

Depois de você ter visto esse filminho lindo, ainda tiver coragem de maltratar animal seja ele qual for, realmente você é um verdadeiro “MONSTRO COVARDE”.

Ficou tipificado como crime abandonar em qualquer espaço público ou privado, animal doméstico, silvestre ou exótico, ou em rota migratória. Responde pelo crime quem tenha a propriedade, posse ou guarda do animal, se estendendo ainda a quem tenha sido atribuído a função de cuidar, vigiar ou que tenha a autoridade sobre ele.

MAIS FOTOS DOS FILHOTES ABANDONADOS.

Foram todos para a Delegacia do Caraguava, inclusive o dono que estava tão apressado para chegar logo em Sampa.

Não dá para entender o porquê de tanta crueldade no animal tido como SER RACIONAl (HOMEM) e tanta ternura no animal tido como SER IRRACIONAL (ANIMAL).

Quem quiser adotar é só ligar para o Zoonoses que ainda tem um filhote dois já foram adotados, só falta um.

SÓ HÁ UMA DIFERENÇA ENTRE O ANIMAL E O HOMEM, A CRUELDADE DO HOMEM.

Muito legal a briga desse casal, acontece nas melhores famílias.

POSTADO PELA EQUIPE DO BOCA DE RUA

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