A Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37) foi derrubada. Será que ficaram com medo?

ESSE É O PAINEL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Nesses últimos dias muito se falou de uma tal PEC37, nas manifestações havia vários cartazes com os dizeres: “DIGA NÃO A PEC37 A PEC DA IMPUNIDADE” e por aí vai, muita gente falou, falou, ouviu falar mas não sabia do que se tratava, seria mais um partido político? Perguntaram ao BOCA DE RUA, não essa tal PEC37 quer dizer PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 37 que foi derrotada hoje dia 25 de Junho de 2013 na Câmara dos Deputados em Brasília, não fosse a força da manifestação do povo ir às ruas ela teria sido aprovada, pois 207 deputados havia votado a favor até antes das manifestações começarem, depois mudaram de ideia e apenas 09 (nove) mantiveram fieis a ela e contra o povo, os demais não é que eles estejam a favor do povo, isso nunca, é que eles sentiram na pele o poder que EMANA DO POVO o povo fez jus a essa frase, até que em fim o povo acordou do sono letárgico que viveu durante essas longas décadas.

O DISCURSO DE UM DEPUTADO.

Um deputado disse que votou contra a PEC37, não foi por medo do povo nas ruas, foi por que ele achou que deveria votar mesmo.

Não precisa ter medo de nós, tendo respeito é o que basta, o povo quer respeito dos políticos, respeito pelo nosso dinheiro, não precisa ter medo de ninguém pois não somos monstros, monstro é quem desvia merenda escolar, monstro é quem vota a favor de tirar dois milhões da Saúde e agora foram tirados 500 mil e ninguém reclamou de nada por que foi passado uma ideia falsa à população, inclusive a vereadora tratou logo de se explicar mas não deu para acreditar, como que ela votou a favor da Saúde se ela votou para tirar 500 mil da Saúde? Ela votou a favor da Plural e não da Saúde.

A Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), derrubada na noite desta terça-feira(25) com 430 votos contra, teve nove a favor e duas abstenções.

Os deputados que votaram a favor da PEC 37 foram:

Lourival Mendes PTdoB-MA
Sergio_Guerra PSDB-PE
João Lyra PSD-AL
Mendonça Prado DEM-AL
Bernardo Santana PR-MG
Valdemar Costa Neto PR-SP
Eliene Lima PSD-SP
João Campos PSDB-GO
Abelardo Lupion DEM-PR

Os que se abstiveram foram:

Paulo Cesar Quartiero DEM-RR
Arnaldo Faria de Sá PTB-SP

Após a votação, o deputado Sérgio Guerra disse no plenário que votou a favor da PEC por engano.

Deputado Campos Machado (PTB) Propõe a “PEC da Impunidade” de SP.

Como se não bastassem tantas brechas jurídicas, tantas leis que beneficiam políticos com más intenções, ainda tem deputado querendo criar uma nova lei para dificultar a fiscalização e punição de políticos e agentes públicos corruptos.

São Paulo também tem sua “PEC da impunidade”

Também batizada de “PEC da impunidade” por promotores paulistas, como outra semelhante que corre no congresso nacional (PEC 37), a proposta do deputado estadual Campos Machado (PTB) foi apresentada ao mesmo tempo em que o Ministério Público Estadual trava uma guerra de nervos com o Legislativo paulista.

ENTENDA, DE UMA VEZ POR TODAS, O QUE REPRESENTA A PEC.

O texto da proposta prevê instituir na Constituição estadual um artigo que retira de promotores a iniciativa de investigar os mais de 600 prefeitos paulistas, os próprios deputados e todos os secretários do governo. Tal atribuição passaria exclusivamente para o já congestionado gabinete do procurador-geral de Justiça de São Paulo.

A apresentação formal da PEC ocorreu em fevereiro, poucos dias depois de o Ministério Público obter na Justiça uma liminar para suspender o pagamento de um auxílio-moradia que os deputados paulistas recebiam da Casa. A promotoria argumentava que o auxílio era pago sem necessidade de prestação contas.

Dessa forma, até mesmo parlamentares que tinham residência própria a poucas quadras da Assembleia embolsavam o benefício. Com a liminar e uma decisão recente da Justiça que confirmou a extinção da regalia, os deputados deixaram de receber 2 250 reais por mês.

O embate não foi o único a surgir antes do aparecimento da PEC. Em janeiro, o Ministério Público também passou a investigar a licitação para a compra de 150 carros de luxo para os deputados. Detalhe: a frota atual foi adquirida há dois anos e alguns carros praticamente não saíram da garagem. Após a divulgação de suspeitas de direcionamento da licitação, a licitação foi suspensa em fevereiro, envenenando ainda mais a relação entre o Ministério Público e os deputados paulistas.

“É uma retaliação contra as investigações que fizemos sobre o auxílio-moradia e o auxílio-paletó. É uma medida inconstitucional. É uma PEC da ‘impunidade’”, disse o promotor Silvio Marques. Para ele, além de ser uma retaliação, a medida é inconstitucional, e, à exemplo da PEC 37 que corre em Brasília, faz parte de uma ofensiva contra a instituição Ministério Público.

É PARA LAMENTAR O QUE ESSE PARLAMENTAR DIZ.

O autor da proposta, deputado Campos Machado (PTB), prefere chamar a proposta de “PEC da dignidade” e diz ser “ridículo” associar a apresentação do texto com os recentes embates entre o MP e a Assembleia.

“Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, disse o deputado, que afirma ainda que “há tempos” ouve os lamentos de prefeitos do interior e de deputados que se tornam alvo de investigações de promotores.

Segundo ele, os promotores costumam fazer “publicidade das suspeitas” antes da comprovação dos fatos, o que acaba paralisa as administrações e os mandatos dos políticos.
“Há muito tempo tenho visto que o Ministério Público se transformou em um órgão denuncista. Promotores se arvoram como delegados e juízes. É uma prepotência que deixa de lado a preocupação com a honra das pessoas. É chegada a hora de dar um basta nesse abuso”, disse Machado ao site de VEJA.

Vale ressaltar que esse Deputado é muito amigo da prefeita de Peruíbe e são do mesmo partido, ou seja, o PTB.

Campos Machado afirma, ainda, que está confiante com a aprovação da PEC. “Só não vai votar a favor quem não tem amor à Assembleia”.

Entre os 33 que assinaram a PEC estão políticos enrolados, como o tucano Celso Giglio, que teve a candidatura à prefeitura de Osasco barrada no ano passado. A lista de signatários também inclui Itamar Borges (PMDB) e Roque Barbieri (PTB), que aparecem em escutas telefônicas que a Polícia Federal fez no telefone do empreiteiro Olívio Scamatti, acusado de chefiar a chamada Máfia do Asfalto – oficialmente, eles não são investigados na operação.

O povo que foi às Ruas ganhou uma luta, mas não ganhou a “GUERRA DA PAZ” por isso não podemos deixar de sair às ruas reivindicar o que é nosso por direito legal constituído, agora que o povo acordou, não dá mais para voltar a dormir o sono profundo.

Temos que ficar de olhos bem abertos, pois eles dão um olé no povo fácil, fácil, veja como é verdade isso, essa PEC37 seria votada no dia 26 de Junho de 2013 (quarta-feira) soltaram até a notícia de que havia sido adiada a votação e qual não foi a surpresa de todos quando na TV Câmara, em Brasília, estava sendo discutido o assunto da votação da PEC37 como podemos ver fomos enganados mais uma vez, ela não foi adiada e sim antecipada, deixando a todos com cara de paisagem, por isso temos que estar antenado a todos os movimentos desses deputados, assim como temos que estar atentos a todos os movimentos dos vereadores da nossa cidade.

POSTADO PELA EQUIPE DO BOCA DE RUA

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4 respostas a A Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37) foi derrubada. Será que ficaram com medo?

  1. Selma Dunlap disse:

    No mesmo tom de inconformismo, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou que, se for aprovada, a PEC-37 vai provocar “o desmantelo da ordem jurídica no Brasil”. De acordo com o parlamentar, “Ministério Público sem poder investigatório só existe em ditaduras, em períodos de exceção, e espero que isso não aconteça no Brasil, onde a redemocratização foi conquistada com sangue e lágrimas do povo”. Ao encerrar sua palestra, o senador frisou que “nós sabemos bem a quem interessa a PEC-37. Ela interessa àqueles que cometem o grande crime de roubar recursos públicos da saúde, da educação, da segurança”.

    • Selma, estendo a resposta ao Arthur, a você, na íntegra, não pense que a Câmara foi boazinha não, ela foi hipócrita e apunhalou o povo pelas costas criando essa lei na calada da noite, ou no clamor do povo, veja a Lei, que esdrúxula.

      Enquanto o povo estava nas ruas lutando contra a PEC 37, contra a impunidade e por um país melhor nossa preclara presidenta Dilma já tinha sancionado e assinado uma outra Lei da Impunidade no dia 20/06.

      É a LEI 12.830/2013 cujo teor é similar ao da PEC 37. Com base nesta lei toda ação/investigação do Ministério Público pode ser declarada nula ou ilegal. Opiniões dividem juristas, mas a verdade veio à tona no começo de ontem 26/06. O povo foi apunhalado pelas costas enquanto estava nas ruas antes mesmo de ser votada a PEC 37. E agora? E agora que essa verdade veio à tona? O que esperar da dita cuja ‘reforma política’ com um congresso de mensaleiros, traidores e que apunhalam o povo pelas costas na calada da noite? Mais uma vez fomos enganados pelos espertalhões.

      Lei 12830/13 | Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013

      Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

      A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

      Art. 2o As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

      § 1o Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.

      § 2o Durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.

      § 3o (VETADO).

      § 4o O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

      § 5o A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado.

      § 6o O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

      Art. 3o O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados.

      Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Brasília, 20 de junho de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

      DILMA ROUSSEFF

      José Eduardo Cardozo

      Miriam Belchior

      Luís Inácio Lucena Adams

      Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.6.2013

      Precisamos divulgar, o máximo possível, mais essa enganação.

  2. Arthur Lee disse:

    A maioria esmagadora da Câmara decidiu referendar o clamor do povo e rejeitar a proposta, entendendo o importante papel do MP no combate à criminalidade. No total, foram 430 votos contra, nove a favor e duas abstenções. Membros do Ministério Público Federal (MPF) de todo o Brasil participaram de uma força tarefa, para mostrar à população e aos deputados que a aprovação da PEC 37 seria um retrocesso para a sociedade.

    • Arthur, não pense que a Câmara foi boazinha não, ela foi hipócrita e apunhalou o povo pelas costas criando essa lei na calada da noite, ou no clamor do povo, veja a Lei, que esdrúxula.

      Enquanto o povo estava nas ruas lutando contra a PEC 37, contra a impunidade e por um país melhor nossa preclara presidenta Dilma já tinha sancionado e assinado uma outra Lei da Impunidade no dia 20/06.

      É a LEI 12.830/2013 cujo teor é similar ao da PEC 37. Com base nesta lei toda ação/investigação do Ministério Público pode ser declarada nula ou ilegal. Opiniões dividem juristas, mas a verdade veio à tona no começo de ontem 26/06. O povo foi apunhalado pelas costas enquanto estava nas ruas antes mesmo de ser votada a PEC 37. E agora? E agora que essa verdade veio à tona? O que esperar da dita cuja ‘reforma política’ com um congresso de mensaleiros, traidores e que apunhalam o povo pelas costas na calada da noite? Mais uma vez fomos enganados pelos espertalhões.

      Lei 12830/13 | Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013

      Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

      A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

      Art. 2o As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

      § 1o Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.

      § 2o Durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.

      § 3o (VETADO).

      § 4o O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

      § 5o A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado.

      § 6o O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

      Art. 3o O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados.

      Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Brasília, 20 de junho de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

      DILMA ROUSSEFF

      José Eduardo Cardozo

      Miriam Belchior

      Luís Inácio Lucena Adams

      Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.6.2013

      Precisamos divulgar, o máximo possível, mais essa enganação.

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