Paciente do SUS em Peruíbe, tem receita médica escrita em “papel higiênico.”

A COISA TÁ FEIA, A COISA TÁ PRETA……

Foi exatamente isso que você leu, viu… e deve estar PASMO e com toda razão, assim como o BOCA DE RUA também está indignado, depois que o BOCA pensou já ter visto de tudo na vida, aparece essa situação aberrativa e inusitada.

SÓ EM SUCUPIRACITY ACONTECE ISSO:

No dia 24 de Julho de 2013 recebemos uma ligação dando conta de que um paciente depois de ter ficado desde às 5 horas da madrugada esperando para o médico prescrever a receita para ele poder comprar os remédios, qual não fora a indignação do paciente que o médico ao atendê-lo pediu “N” desculpas e disse, senhor me perdoa….., mas estou sem papel de receituário para prescrever a receita! Porém, para o senhor não ter que voltar, vou escrever a receita nesse papel higiênico, pode ser?

POVO DE SUCUPIRA!!!! ADMINISTRAÇÃO TABAJARA.

Literalmente médico e paciente não tiveram outro “REMÉDIO” a não ser prescrever a receita dos remédios em papel higiênico.

Cadê os dez vereadores?

1-VEREADOR DO RESTO
2-VEREADORA LAILA
3-VEREADOR RAFAEL
4-VEREADOR LORO
5-VEREADOR CHOQUE NELE
6-VEREADOR CABRA BOM
7-VEREADOR DA PEDRA
8-VEREADOR DO JEGUE
9-VEREADOR DO VILA ERMINDA
10-VEREADOR OSVALDO PINTO

VEREADORES QUE VOTARAM A FAVOR DE PAGAR MAIS DE CINCO MILHÕES DE REAIS À PLURAL. Eles votaram para tirar 500 mil reais da Saúde, precária do jeito que está , para injetar cinco milhões e oitocentos mil reais para pagar a PLURAL empresa que administra somente a UPA. E os postinhos de Saúde dos bairros ficam assim jogados às baratas, sendo assaltados quase todos os dias, se quer tem blocos de receituário para os médicos prescreverem as receitas aos pacientes, já não basta não ter estrutura alguma, o consultório do médico se resume em uma escrivaninha, velha e duas cadeiras, se o paciente for com acompanhante que fique em pé.

Depois de faltar até agulha descartável, luvas, máscaras de inalação, gaze, esparadrapo, faixa de atadura, agora falta bloco de receituário do SUS, isso que é administração porreta, essa é a Saúde Pública que o “prefeito” (sem ter sido eleito) disse em uma coletiva que falta 1% para chegar a excelência no atendimento, não entendemos o que ele quis dizer com isso, se ele foi irônico e quis tirar um sarrinho na cara do povo otário e incauto, ou se ele é inocente e acredita em Papai Noel.

1% QUE FALTA PARA CHEGAR A EXCELÊNCIA EM ATENDIMENTO. JÁ CHEGOU!!!

Veja só se o BOCA DE RUA não tem a máxima razão de qualificar essa administração como sendo TABAJARA, veja a Lei que foi criada na primeira administração TABAJARA ano 2008/2012, veja as Leis.

LEI MILENA X LEI ANA.

O pior de tudo que a atual administração que importou advogados do Vale do Ribeira, ela diz que a atual Lei foi feita com base na Lei vigente, você viu só a Lei de 2010 e a Lei de 2013??? Íh…..Nada a ver!!!

Veja o que pensa o Procurador da República a respeito dessas contratações de OSs, tais como OSEP, MRF, CARVALHO, ABC, PLURAL, veja só essa Liminar foi impetrada no Estado do Maranhão na terra do Tio San (Sarney).

A LIMINAR.

…..”Trata-se, como pode ser percebido, de inteligente estratégia de tangenciamento das restrições impostas judicialmente, bem como de hábil tentativa de camuflagem daquela prática que já foi exaustivamente fustigada na primeira ação civil pública: terceirização.

Age o Ministério Público Federal em defesa do patrimônio público federal, no tocante à preservação da higidez da aplicação dos recursos federais do SUS. Da mesma forma, estando em discussão a regular prestação de serviços públicos de saúde, o caráter transindividual do interesse em jogo justifica e proporciona a atuação do Órgão Ministerial.

Aspectos inconstitucionais e ilegais da terceirização dos hospitais públicos.

Impulsionado pelo sopro do paradigma neoliberal, o Estado brasileiro empenha-se cada vez mais em despir-se de atribuições e funções, sob a justificativa de transformar-se num “Estado mínimo”. Sem embargo do equívoco dessa cruzada, até seus defensores sustentam que o Poder Público não pode despojar-se das suas atividades tidas como essenciais.

Noutras palavras, o Estado não pode despir-se de seu núcleo estratégico, legitimador de sua existência e finalidade.

Prestação jurisdicional, segurança, educação, saúde são funções típicas e fundamentais do Estado e que devem ser exercitadas primordialmente pelo mesmo, em prol da realização do bem-estar coletivo.

A conduta do ESTADO DO MARANHÃO, todavia, destoa por completo das normas e do espírito da Constituição, pois, na contramão do modelo de municipalização idealizado pela Lei Orgânica da Saúde (n° 8080/90), pretende terceirizar os próprios serviços públicos de saúde, transferindo a responsabilidade de sua prestação a empresas particulares. ( ESSE MODELO, INFELIZMENTE, É ADOTADO EM PERUÍBE)

Não há aumento da capacidade hospitalar instalada. Ao contrário, os contrato com a PRÓ-SAÚDE e a FUNDAÇÃO JOSUÉ MONTELLO prevêem a transferência de unidades hospitalares, prédios, móveis, equipamentos, a responsabilidade pela movimentação de recursos públicos ( a imensa maioria sem licitação! ), bem como a direção do corpo funcional dos hospitais públicos. (SERÁ QUE FOI PERUÍBE QUEM INSPIROU NESSE MODELO, OU FOI O MARANHÃO QUE SE INSPIROU EM PERUÍBE?)

A iniciativa privada deixa de ser mera coadjuvante – conforme preconizado no texto constitucional -, passando a ser personagem principal no âmbito da prestação dos serviços de saúde.

Haverá, então, de um lado, um setor privado gerindo e administrando hospitais públicos (público, agora, apenas em sentido formal) e, do outro, o setor privado, complementando – pasmem! – a própria iniciativa privada!

Não pode, por exemplo, o Poder Público transferir a uma instituição privada toda a administração e execução das atividades de saúde prestadas por um hospital público ou por um centro de saúde; o que pode o Poder Público é contratar instituições privadas para prestar atividades-meio, como limpeza, vigilância, contabilidade.

É relevante acentuar que os presentes contratos foram quase todos formalizados sem licitação, contrariando as disposições do art. 24, parágrafo único da Lei 8.080/90.

E não é isso que preconiza a malsinada terceirização.

As organizações sociais preconizadas pelos diplomas legais em tela, na zona limítrofe entre a ilegalidade e a imoralidade administrativa, seriam um ente híbrido introduzido no regime público para substituir o Estado no cumprimento de sua missão constitucional.

Sendo assim, transformar o privado em público implica em fraude, data vênia, à normatividade constitucional, desviando-se da finalidade nela insculpida. Há, pois, inconstitucionalidade gritante.”

Ementa do Acórdão:

“Nº do Processo PET 2001.01.00.004229-7 /MA ; PETIÇÃO Relator JUIZ PRESIDENTE (0 ) Órgão Julgador CORTE ESPECIAL Publicação DJ 04 /06 /2001 P.11

Ementa AGRAVO REGIMENTAL. TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE. ATIVIDADES PRÓPRIAS TÍPICAS E FUNDAMENTAIS, DO ESTADO.

As atividades próprias, típicas e fundamentais do Estado, como Segurança, Saúde e Justiça, não podem ser terceirizadas. Grave lesão à ordem e a economia públicas não caracterizadas. Na hipótese, a terceirização é que causaria grave lesão à ordem pública.

Data Decisão 15 /03 /2001 Decisão: Por maioria, vencidos, em parte, o Juiz Antônio Ezequiel da Silva, negar provimento ao agravo regimental. [vide DJU 04.06.2001 – fls. 616].”

Além da Lei preconizar que só podem terceirizar, quarterizar, ou quinterizar a saúde pública, apenas nas atividades tais como limpeza, contabilidade, enfim atividades burocráticas, a nossa querida e amada prefeita terceiriza tudo e com uma agravante, caminha na contramão da lei.

No dia 20 de Dezembro de 2012 veiculou no Boletim Oficial do Município (BOM) essa Deliberação aqui ó:

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PROIBINDO.

O que teriam que fazer? Parar com essa farra de contratações dessas OSs, que só servem para maltratar os funcionários e os pacientes. Em Dezembro de 2012, mais precisamente no dia 20 de dezembro de 2012, veiculou no BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO (BOM) isso aqui ó:

Ano XV • n° 512 • 20 de Dezembro de 2012 Órgão Oficial do Município de Peruíbe 7
Ofício n.º 015/2012 Exma. Prefeita Municipal de Peruíbe
Sra. Milena Bargieri
Ref.: DELIBERAÇÃO 01/2012

O Conselho Municipal de Saúde do Município de Peruíbe, de acordo com suas atribuições estabelecidas através da Lei Municipal Nº 2.342, de 10 de outubro de 2002, comunica que, em Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de dezembro de 2012, decidiu que o Município de Peruíbe seja proibido de renovar ou prorrogar os contratos já celebrados com Organizações Sociais (OSs) para a gestão de unidades de saúde e que seja proibido de celebrar novos contratos sem anuência deste Conselho.

Foram os seguintes motivos que embasaram esta decisão:

A partir dos contratos celebrados com as Organizações Sociais para a gerência do Pronto Socorro, Maternidade, AME e UPA – 24h, a administração municipal tornou vulnerável o princípio da Universalidade, da Integralidade e da Igualdade, que estão na base do Sistema Único de Saúde (SUS).

O município de Peruíbe “comprou” um pacote de serviços por preço determinado, sem levar em conta os graus de complexidade dos serviços efetivamente prestados e, ainda, sem a participação, análise e aprovação prévia do Conselho Municipal de Saúde.

Apesar deste Conselho de Saúde dever, necessariamente, participar das decisões sobre as políticas públicas de saúde no âmbito do Município, não sendo órgão meramente consultivo, a decisão da Prefeita Municipal contraria a Resolução nº 223/1997 do MS.

Este Conselho entende ainda que, a pretexto de buscar maior eficiência na prestação de serviços de saúde, os contratos constituem, em verdade, burla ao princípio da complementariedade da atuação da iniciativa privada no SUS.

Por este princípio é permitida a participação de entidades privadas sem fins lucrativos no SUS, de forma complementar, com a finalidade de suprimir a insuficiência da capacidade de prestação de serviço de saúde.

Não sendo possível, portanto, a transferência da gestão de todos os equipamentos públicos de prestação de serviços de saúde do Município.

Segundo observado por este Conselho, se o Município possui os equipamentos públicos, assim entendidos como toda a estrutura material para a prestação dos serviços de saúde, se possui um quadro próprio de pessoal, em tese devidamente qualificado, e dispõe de vultosos recursos financeiros, fica claramente demonstrado que pode prestar diretamente os serviços de saúde que colocou sob a administração de Organizações Sociais.

Este Conselho considera que o Município de Peruíbe optou por transferir a gerência da sua capacidade instalada para entidades de direito privado que em nada vão agregar aos serviços que hoje podem ser prestados pelo Município, numa clara demonstração de que, embora possa, parece não querer desempenhar o ônus constitucional.

Segundo determinação constitucional e legal, o Município tem o dever de prestar diretamente serviços de saúde gratuitamente à população, tendo em vista a natureza básica e essencial da atividade.

Além disso, conforme extraído dos contratos de gestão celebrados, os serviços são pré-pagos, em parcelas mensais, independentemente da sua efetiva prestação.

Ou seja, o repasse mensal feito às OSs é fixo, mesmo que as entidades não cumpram as metas propostas, sem qualquer mecanismo de controle dos gastos e do empregos dos recursos públicos pelas organizações, em afronta ao que prevê a Constituição.

Quanto aos recursos humanos, apesar de o Município de Peruíbe dispor de quadro próprio de profissionais da saúde, selecionados por concurso público e outros que aguardam, inclusive, nomeação, os contratos preveem a possibilidade das Organizações Sociais contratarem empregados de forma direta, por meio de contrato regido pelas regras celetistas, portanto, sem concurso público.

Existe ainda o risco de que, ao manter os serviços da forma como estão contratados, haverá uma inevitável “seleção” dos pacientes, deixando sem atendimento aqueles “mais onerosos” para a Organização Social.

Prevendo uma possível situação, com necessidade de ações e serviços em quantitativo maior do que a “média” contratada ou cujo tratamento demande medicamentos de alto custo. Essa situação representaria maior ônus à OS, que possivelmente não poderá assumir, sob pena de não conseguir, com os valores pactuados, cumprir as metas assumidas no contrato de gestão.

Desta forma, O Conselho Municipal de Saúde, do Município de Peruíbe decidiu que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, deve reassumir as ações e serviços de saúde do Município à medida que expirar o prazo de validade dos contratos de gestão vigentes, não sendo permitidos a prorrogação ou aditivo aos mesmos.

Foi deliberado por este Conselho que a presente decisão deve ser publicada no Boletim Oficial do Município Nº 511 a ser publicado no próximo dia 20 de dezembro de 2012.

Atenciosamente,

Américo Pereira
Presidente do CMS de Peruíbe

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE É A FAVOR DAS OSs.

Peque o papel Higiênico que o médico prescreveu a receita, escreva toda essa deliberação que foi veiculada no BOM de 20 de Dezembro de 2012, pegue a Lei que proíbe de contratação de OSs privatizando a Saúde Pública e use aqui ó:

VASO SANITÁRIO TABAJARA DA SAÚDE PÚBLICA DE PERUÍBE.

Veja você, que a proibição foi eleita por unanimidade dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde e causa-me espanto que quem assina é o Presidente do Conselho Municipal de Saúde e esse mesmo presidente aceitou que nessa última reunião ordinária do CMS, a qual não constava da Pauta VOTAÇÃO DAS CONTAS DA SAÚDE PÚBLICA desse semestre e esse mesmo presidente permitiu que sentassem à mesa e até votassem para aprovarem as contas da Saúde, dois senhores que são cargos de confiança da prefeita e do Secretário da Saúde, isso foi permitido pois não havia quórum para votar tão importante assunto, ou seja, contas da Saúde, esses senhores ETEVALDO E HEITOR, votaram e aprovaram por 8 X 3 as contas de quem está sendo investigada na Câmara, no mínimo é estranho tudo isso.

O povo poderá até dizer o seguinte:

Nossa BOCA DE RUA você não muda seu discurso, na administração passada você já usava essa de ADMINISTRAÇÃO TABAJARA, agora de novo?

O BOCA DE RUA responde:

É QUE, INFELIZMENTE, NADA MUDOU. SOMENTE OS NOMES DOS PREFEITOS.

CONTINUA O MESMO JEITO MULEKE DE GOVERNAR

POSTADO PELA EQUIPE DO BOCA DE RUA

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4 respostas a Paciente do SUS em Peruíbe, tem receita médica escrita em “papel higiênico.”

  1. Silver Price disse:

    Por exemplo, os usuários que desejam se tornar conselheiros devem ser eleitos nos movimentos comunitários, associações de moradores, associações dos portadores de deficiência, movimentos de mulheres e aposentados, entre outros que possam existir no município. Em Belo Horizonte, os usuários podem ser eleitos também como representantes de sua regional no Conselho. Para isso, eles devem procurar o centro de saúde mais próximo de suas residências e participar do Conselho Local de Saúde. O segundo passo é ser eleito conselheiro distrital. O Conselho Distrital, por sua vez, deve eleger dois representantes (um titular e um suplente) para compor o Conselho Municipal de Saúde. Atualmente, o município conta com nove conselhos distritais e 146 Conselhos Locais.

  2. Silver Price disse:

    Você sabia que existe em Tubarão um órgão que fiscaliza os serviços públicos e privados de saúde e também define as prioridades básicas do setor em nosso município? É o Conselho Municipal de Saúde (CMS) que está sempre de olhos abertos, pronto para buscar soluções em favor do cidadão.

    • Silver, em Tubarão o Conselho Municipal de Saúde é Operante e o presidente luta, de verdade, em prol da população, é esse o propósito da existência desse Conselho, o que passar disso, está caminhando na contra-mão da Lei e da população, bem diferente do Conselho que existe em Peruíbe, que supostamente, o presidente já se deixou levar e está agindo contra o povo, é visível essa atitude dele, por que antes ele agia dessa maneira e agora está agindo totalmente contra o povo e a favor do governo até aprovar as contas supostamente irregulares ele fez uma manobra rasteira e aprovou, efetivamente há fortes indícios que esse presidente já tenha sido iludido, ou talvez até quem sabe recebido algo para ficar do lado deles. Nada justifica a mudança repentina de atitudes desse presidente que com atitudes ditatoriais desfere murros na mesa, e aos berros com os presentes expulsa, da sala do Conselho, pessoas que ele tem desafeto, chegando ao cúmulo de proibir a entrada de determinadas pessoas.

  3. To sabendo quem recebe horas extras através de voluntário.

    Vou perguntar, ao MP, se isso pode.

    Se te mando por e-mail não vai, aquele outro e-mail que vc me passou retorna a msg, esse vc não recebe passe para o meu e-mail ajandreotti@terra.com.br o seu e-mail verdadeiro.

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