Qualquer Semelhança, é mera coincidência?

MP ajuíza ação contra Município e Prefeita de Guarujá por contratações irregulares.

Profissionais de saúde foram contratados sem concurso para trabalhar no SAMU.

ESSA MATÉRIA NINGUÉM VAI PODER ME PROCESSAR POR QUE ELA É PÚBLICA.

O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Município de Guarujá, a Prefeita Maria Antonieta de Brito, e os ex-Secretários Municipais Sidney de Oliveira filho, Cássio Luiz Rosinha, Daniel Simões de Carvalho Costa e Flavio Poli, em razão da contratação sem concurso público de profissionais de saúde para o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU).

A ação é resultado de inquérito civil instaurado em abril de 2011 pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Guarujá para apurar eventual irregularidade no Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos, cujo objetivo era contratar funcionários para exercerem as funções de motorista de ambulância, médico, enfermeiro e auxiliar de enfermagem junto ao SAMU.

O inquérito apurou que a Prefeitura de Guarujá contratou, por meio de processo seletivo e não por concurso público, 11 médicos socorristas, 8 enfermeiros padrão, 24 técnicos de enfermagem e 27 condutores de veículos de urgência.

Com isso, em setembro de 2011 o MP expediu recomendação à Municipalidade orientando-a de que as contratações somente poderiam ser efetivadas após a realização de concurso público, conforme determina a Constituição Federal. Além disso, estabeleceu o prazo de 180 dias para que as contratações fossem regularizadas por meio de concurso e para que os servidores contratados irregularmente fossem exonerados.

A Prefeitura, entretanto, não realizou o concurso nem adotou qualquer providência útil para a sua realização, e, neste ano, publicou novo edital e realizou novo processo seletivo simplificado para a contratação temporária de funcionários para o SAMU, o que motivou o ajuizamento da ação por prática de ato de improbidade administrativa contra a Prefeitura, contra Cássio Luiz Rosinha e Daniel Simões de Carvalho Costa, que no período das contratações ocuparam o cargo de Secretário Municipal de Saúde, e contra Sideny de Oliveira Filho e Flávio Poli, ex-Secretários de Gestão e Administração de Pessoas.

Na ação, a Promotora de Justiça Renata Cristina de Oliveira destaca que o próprio Município informou que atualmente apenas 35% dos funcionários que trabalham no SAMU são concursados, enquanto os outros 65% continuam a ser contratados por tempo determinado, o que viola a Constituição Federal e o art. 38 da Lei Municipal nº 2145/91, “com inegável prejuízo para a eficiência e qualidade do relevante serviço a ser prestado”.

O Ministério Público pede, na ação, que a Justiça reconheça a ilegalidade das contratações de funcionários para atuarem junto ao SAMU por tempo determinado, e condene o Município à obrigação de não-fazer consistente em se abster de realizar a contratação de funcionários por tempo determinado fora das hipóteses de necessidade temporária de excepcional interesse público, e em não renovar os contratos temporários celebrados com base no Processo Seletivo nº 01/2013 nem celebrar outros contratos semelhantes.

Pede, ainda, a condenação do Município à obrigação de não-fazer consistente em não prover por meio de contratação direta, sem concurso, os cargos, empregos e funções de médico socorrista, enfermeiro, técnico de enfermagem e motorista, e à obrigação de realizar concurso público, no prazo de 180 dias, para substituição de todos os funcionários contratos por tempo determinado para atuarem junto ao SAMU.

A Promotoria também pede que a Prefeita e os ex-Secretários Municipais, responsáveis pelas contratações, sejam condenados com base de Lei da Improbidade Administrativa, com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Peruíbe, supostamente, está igualzinho essa cidade GUARUJÁ.

COM A PALAVRA O SECRETÁRIO DA SAÚDE DE PERUÍBE.

POSTADO PELA EQUIPE DO BOCA DE RUA

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Uma resposta a Qualquer Semelhança, é mera coincidência?

  1. Paulão Sapão disse:

    Bom Dia Claudete!!!

    Tenho uma informação que acaba de chegar para mim!
    Tenho um vizinho que trabalha na chevrolet em Peruibe, e me contou que tem mais de dois meses deu entrada uma ambulância S10 2013 de Peruibe que trabalha no SAMU com motor fundido por mau conservação, ora veja bem estamos falando de um carro 2013 como pode será que este carro fosse de qualquer um dos funcionários fundiria o motor por mau conservação, outra coisa mais ou menos dois meses foi na época do atropelamento daquela criança! Agora tão tentando colocar a culpa na GM, dizendo que o motor está na garantia, mais um consultor da GM já esteve em Peruibe e constatou que foi colocado óleo errado no motor, bom resumindo irá fica uma bagatela de R$ 25.000.00 para a população pagar pela incompetência de funcionários públicos.
    Claudete, poderia investigar esta informação junto a Chevrolet aqui em Peruíbe…

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