A JUSTIÇA, FAZENDO JUSTIÇA!

LEIAM, POR FAVOR, ESSA MATÉRIA, NA ÍNTEGRA!

ESSE SERÁ O SEGUNDO PREFEITO, DE ITARIRI QUE, EVENTUALMENTE, SERÁ CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, POR CONTRATAR PESSOAS NÃO HABILITADAS PARA EXERCER DETERMINADAS FUNÇÕES PÚBLICAS.

NO CASO, EM TELA, O FUNCIONÁRIO SE FAZIA PASSAR POR ASSESSOR DE IMPRENSA DA PREFEITURA DE ITARIRI ESTARIA ASSINANDO “RELEASES”, CONFORME A MATÉRIA, ANEXA, ESTÁ DIVULGANDO.

VEJAM O QUE OCORRE COM PROFISSIONAIS NÃO HABILITADOS, É HILÁRIO!

LÁ EM ITARIRI, CIDADE IRMÃ DE PERUÍBE, NÃO PODIA SER DIFERENTE NO JEITO MULEKE DE GOVERNAR, TAL COMO PERUÍBE.

MAS QUEM PROMOVE PSEUDO FESTA, QUE CHAMAM DE RODEIO E QUEM É AMIGO POLÍTICO DO REI E DA RAINHA DE PERUÍBE, NÃO PODERIA ESPERAR COISA MELHOR NA MANEIRA DE ADMINISTRAR UMA CIDADE.

QUALQUER SEMELHANÇA, NO JEITO MULEKE DE GOVERNAR, NÃO É MERA COINCIDÊNCIA!

COMO LÁ, ACONTECE TAMBÉM EM PERUÍBE, SENÃO VEJAMOS:

A PREFEITURA DE PERUÍBE CONTRATOU, COM O DINHEIRO DO POVO, É CLARO! UM AMIGO DO REI E DA RAINHA QUE POR ORDEM JUDICIAL NÃO PODE EXERCER CARGO EM NENHUM ÓRGÃO PÚBLICO DO PAÍS, EM VIRTUDE DE TER SIDO CONDENADO, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA TAMBÉM, TAL COMO O, ATUAL, PREFEITO DE ITARIRI, QUE ESTÁ NA IMINÊNCIA DE SER CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E PREVARICAÇÃO, VISTO TER CONTRATADO UM AMIGO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ASSESSOR DE IMPRENSA SEM ESTAR DEVIDAMENTE HABILITADO PARA O EXERCÍCIO DE TAL FUNÇÃO.

APENAS O FINAL DE UMA DAS SENTENÇAS DA CONDENAÇÃO DO AMIGO DO REI

JULGO PROCEDENTE o pedido feito pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de JOSÉ NETO FERNANDES e MUNICÍPIO DE ITARIRI, para o fim de condenar o réu JOSÉ NETO FERNANDES como incurso no artigo 11, “caput” da Lei 8.492/92, por ato de improbidade administrativa, consistente na não aplicação do percentual da receita de impostos no ensino, nos termos dispostos na Constituição Federal. CONDENO o requerido JOSÉ NETO FERNANDES ao pagamento de multa civil correspondente a três vezes o valor de seu último salário no cargo de Prefeito Municipal, corrigido monetariamente a partir da data do recebimento, em favor da municipalidade (pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito), a suspensão dos direitos políticos por três anos, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos. Constatado o prejuízo, CONDENO a Municipalidade de Itariri a incluir no orçamento o valor que deixou de ser aplicado no ensino, correspondente à diferença apurada pelo Tribunal de Contas, no percentual mínimo de 0,5 % ao ano. Condeno os requeridos, em razão da sucumbência e pelo princípio da causalidade, a arcarem com as custas e despesas processuais, corrigidas. P.R.I. Itariri, 25 de julho de 2008. SIMONE CÂNDIDA LUCAS MARCONDES Juíza de Direito.

ESSA SENTENÇA FOI PUBLICADA EM 25/07/2008, E O AMIGO, DO REI, FOI CONTRATADO EM JANEIRO DE 2009, PORTANTO, ESTÁ EM VIGÊNCIA O PRAZO QUE ELE ESTÁ PROIBIDO DE EXERCER QUALQUER CARGO EM ÓRGÃO PÚBLICO E ELE ESTÁ AQUI DENTRO DA PREFEITURA, COMO SENÃO BASTASSE A ATITUDE INCORRETA DA PREFEITURA, EM CONTRATAR ESSE CIDADÃO, TENDO EM VISTA, ELE SER PADRÃO 23 E ESTE PADRÃO O SALÁRIO É DE R$ 7.597,00 (SETE MIL QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS) PORRRRRRRRRRR MÊS, ÀS CUSTAS DO POVO.

SEGUE, ABAIXO, OUTRA SENTENÇA CONDENATÓRIA DO AMIGO DO REI E SUSPENSÃO POR 05 ANOS, SOMANDO OS TRÊS MAIS OS CINCO A SOMA SÃO DE OITO ANOS QUE ELE NÃO PODE SER CONTRATADO POR QUALQUER ÓRGÃO PÚBLICO, CASO SEJA CONTRATADO, O CONTRATANTE PODERÁ RESPONDER POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA TAMBÉM, SOMENTE EM 2016, SE ELE SE COMPORTAR COMO PESSOA ADULTA, PODERÁ NOVAMENTE EXERCER ATIVIDADES EM ÓRGÃO PÚBLICO. ANTES DISSO NÃO!

No caso em apreço, deverá o requerido devolver aos cofres públicos os valores correspondentes ao aumento de vencimentos pago a todos os servidores, no importe de R$ 100,00 mensais, exceto dos servidores que recebiam vencimento abaixo do mínimo legal, até a cessação do aumento decorrente da concessão da liminar. Tudo a ser apurado em liquidação. Além disso, aplico-lhe a sanção de suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por cinco anos. Deixo de aplicar a multa civil, pois entendo suficiente a reparação integral do dano. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de JOSÉ NETO FERNANDES , para o fim de condenar o réu JOSÉ NETO FERNANDES como incurso no artigo 10, inciso XI, da Lei 8.429/92 e art. 15 da LC nº 101/00, por ato de improbidade administrativa, consistente no aumento de salário ao funcionalismo público sem observância das exigências contidas na lei de responsabilidade fiscal. CONDENO o requerido JOSÉ NETO FERNANDES a devolver aos cofres públicos os valores correspondentes ao aumento de vencimentos pago a todos os servidores, no importe de R$ 100,00 mensais, exceto dos servidores que recebiam vencimento abaixo do mínimo legal, até a cessação do aumento decorrente da concessão da liminar, a ser apurado em liquidação; suspensão dos direitos políticos por cinco anos, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por cinco anos. Condeno o requerido, em razão da sucumbência e pelo princípio da causalidade, a arcar com as custas e despesas processuais. corrigidas. P.R.I. Itariri, 05 de setembro de 2008.

COMENTÁRIO DO BOCA DE RUA

VAI VENDO, COMO A JUSTIÇA DE UM LUGAR AGE DE MANEIRA IMPARCIAL, DENTRO DA LEI, CUMPRINDO E FAZENDO CUPRIR A LEI, NA ÍNTEGRA, ESSA JUÍZA É ASSIM! PARABÉNS PARA SENHORA EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO, SE TODOS OS MAGISTRADOS FOSSEM ASSIM, IGUAIS A SENHORA, TALVEZ O JUDICIÁRIO NÃO ESTARIA COM A IMAGEM TÃO ARRANHADA DIANTE DA POPULAÇÃO E NÃO TERIA A CÉLEBRE FRASE :

A LEI, ORA A LEI!

ATENTEM PARA AS DATAS DAS SENTENÇAS E A DATA QUE O AMIGO DO REI FOI CONTRATADO E ESTÁ ATÉ HOJE EXERCENDO CARGO PÚBLICO, NA PREFEITURA DE PERUÍBE.

A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR:

ESTARIA A PREFEITA COMETENDO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, QUANDO A REFERIDA CONTRATOU SEU PAI, MESMO TENDO SIDO IMPUGNADO PARA SER SECRETÁRIO EM SEU GOVERNO, E CONTRATADO ESSE CIDADÃO PARA EXERCER TRÊS CARGOS DE EXTREMA RELEVÂNCIA DENTRO DA PREFEITURA?

ALGUÉM LIGADO A ÁREA JURÍDICA PODERIA CONCEDER, AO BOCA DE RUA, TAIS INFORMAÇÕES EXTREMAMENTE RELEVANTES?

POSTADO POR

CLAUDETE ANDREOTTI

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