Liberdade de Expressão, Existe ou não?

VOCE-E-LIVRE1

LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PREVISTA NO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO

BOCA SEM BOCA

Liberdade de expressão é o direito de qualquer indivíduo manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura por parte do governo ou de outros membros da sociedade. É um conceito fundamental nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral.

Liberdade de expressão é o direito de todo e qualquer indivíduo de manifestar seu pensamento, opinião, atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sem censura, como assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal. É direito da personalidade, inalienável, irrenunciável, intransmissível e irrevogável, essencial para que se concretize o princípio da dignidade humana. É uma forma de proteger a sociedade de opressões. É elemento fundamental das sociedades democráticas, que têm na igualdade e na liberdade seus pilares.

Liberdade de expressão é elemento básico de qualquer sociedade democrática, e é fundamental determinar a importância da mesma nas sociedades modernas, pois quando esta é suprimida, a democracia deixa de existir e a censura e opressão tomam seu lugar. Democracia é elemento característico de povos livres, já a censura, típica de governos tirânicos e ditatoriais.

GRANDE-MIDIA

Para o cronista Castro, A. (2011), todos têm liberdade para falar o que quiser, porém, precisam responder legalmente por suas palavras, principalmente nos casos em que houver calúnia, injúria, e/ou difamação. O presente exposto é evidente no artigo 5º da Constituição Federal que diz ser vedado o anonimato. Ou seja, não se pode proferir algo que venha a ofender a outrem e depois renegar o que foi falado. Deve-se arcar sempre com as consequências daquilo que é dito e saber ouvir o que o outro tem a dizer por lhe ser garantido o direito de resposta.

Como árduo defensor da liberdade de expressão, afirma:

“[...] a proibição prévia de certos conteúdos e objetos, e a tipificação legal de um insulto específico como pior que outros, me parecem aberrações jurídicas e filosóficas que não deveriam existir na lei.

O Estado não pode definir previamente quais opiniões são legítimas de se ter, quais livros são legítimos de publicar. Eu não delego esse direito ao Estado. Não permito. É odioso. Quem é o Estado pra decidir isso por mim?

EXPRESSAO

É TRISTE ASSISTIR A AGONIA DE UMA ESPERANÇA ( SIMONE BEAUVOIR )

PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE:

No sistema democrático é o mais fundamental de todos os princípios constitucionais. Seja quem for a autoridade pública, não pode fugir da aplicação deste princípio que procura evitar os abusos, com dinheiro público. Assegura, a Constituição, aos cidadãos contribuintes o conhecimento e acompanhamento de todos os atos públicos, praticados pelos nos Três Poderes, com recursos públicos, ou seja, com dinheiro arrecadados de impostos. A Publicidade dos atos públicos, como já diz o próprio nome, é inarredável e o seu descumprimento enseja a responsabilização de qualquer autoridade , por mais alta que seja, pois nenhuma delas está acima da Carta Federal ou da Lei. Por mais que busquem desculpas para a “não aplicação” deste princípio fundamental, não há razão que se sobreponha ao interesse público e à necessidade do conhecimento de todos os atos praticados no exercício de um mandato público, com recursos arrecadados do contribuinte, como cidadão. Tentar afastar de atos públicos a devida publicidade é desrespeitar a Constituição Federal e a cidadania dos contribuintes brasileiros.

POSTADO PELA EQUIPE DO BOCA DE RUA

JUSTICA

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2 respostas a Liberdade de Expressão, Existe ou não?

  1. Jorge Luiz disse:

    Boca de Rua, o blog mais acessado e verdadeiro da Baixada Santista não só da Baixada como de todo Brasil, eu nunca vi um blog com tantas verdades jogadas na cara desses políticos sujos.
    Aprecio demais o seu trabalho acesso todos os dias pela manhã antes de sair para trabalhar moro em São Paulo mas tenho casa nessa linda cidade que foi muito devastada pelas últimas administrações acompanho você desde que foi criado o boca de rua, você foi uma das únicas pessoas que não se vendeu a esses governos por isso você faz esse belo trabalho.
    Não deixe que matem essa sua originalidade esta sua maneira de escrever e mostrar a verdade ao povo como você mesma diz em todas suas postagens você mostra a verdade nua e crua doa a quem doer sem maquiagem sem a máscara da mentira da hipocresia.
    Parabéns pelo belo trabalho que Deus de vida longa para você.

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