Ministério Público de Peruíbe ajuíza Ação de Improbidade Administrativa contra a Prefeita Ana Maria Preto Por DANO AO ERÁRIO.

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Esse Ministério Público de Peruíbe é o que temos de melhor em nossa cidade, ele sempre agindo de acordo com a Lei, de maneira Imparcial, não fazendo nenhuma distinção se é prefeito ou não, errou, tem que pagar pelo erro!

O BOCA DE RUA não cansa de parabenizar a brilhante atuação do Ministério Público, juntamente com o Judiciário que também age de maneira imparcial com o rigor da Lei, vamos ver que bela atuação do Ministério Público de Peruíbe.

Publicado em 7 de dezembro de 2016 por mperuibe

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE A CONDENAÇÃO DA QUASE EX PREFEITA ANA PRETO

Na semana passada (dia 02/12/2016), o MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERUÍBE ajuizou ação contra a Prefeita ANA MARIA PRETO, a pessoa jurídica V.S. ANJOS DE SOUZA, VIVIAM SILVA DOS ANJOS DE SOUZA e EURICO ALVARENGA NEVES, estes últimos representantes da empresa, em razão da prática de ato de improbidade administrativa.

Segundo as provas produzidas no inquérito civil que instrui a ação, o Município de Peruíbe deixou sistematicamente de pagar a conta de luz, o que fez com que a ELEKTRO notificasse a Municipalidade informando sobre o corte de luz em diversos imóveis públicos por inadimplemento, o que de fato veio a acontecer, ocasionando a paralisação de serviços públicos essenciais, como a atuação do Conselho Tutelar.

Após o corte de energia elétrica, a Prefeita Municipal celebrou a contratação de um GERADOR para fornecer energia para o paço municipal. Para tanto, o Município se valeu de outro contrato, celebrado pelo Pregão nº 40/2015, com o seguinte objeto “Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de estrutura tubular, montagem e desmontagem de palco, arquibancadas e correlatos com fornecimento de materiais e mão de obra para realização de eventos e outros”. Nesse procedimento, a empresa V.S. ANJOS DE SOUZA foi classificada em primeiro.

Assim, valendo-se deste Pregão, foram contratados geradores da empresa VS DOS ANJOS para fornecimento de energia no paço municipal após o corte de energia da Elektro, o que resultou num gasto de R$ 7.200,00.

A Prefeitura conseguiu, via Mandado de Segurança (o qual foi ajuizado após a interrupção do fornecimento de energia elétrica), o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica.

Contudo, recentemente, o MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERUÍBE recebeu ofício da ELEKTRO informando que no dia 14/12/2016 haverá novo corte de energia de 200 unidades de consumo, as quais “não estão abrangidas pela decisão judicial”. Logo, evidencia-se que o Poder Público “esqueceu-se” de incluir as demais unidades na ação ajuizada, assim como deixou de pagar e negociar, novamente, o pagamento das contas de luz.

VEJA VOCÊ O VALOR DA DÍVIDA DA PREFEITURA DE PERUÍBE COM A ELEKTRO.

Atualmente, os débitos acumulados ultrapassam a quantia de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Em resumo, o MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERUÍBE sustenta que a contratação de geradores implicou em duplo gasto desnecessário (contrato + juros), além de ter sido feita com desvio do objeto da licitação, com emergência fabricada e em notório e exemplar ato de gestão administrativa temerária que configura ato de improbidade administrativa.

Dentre os pedidos formulados na petição inicial estão:

a) a declaração de nulidade do contrato celebrado entre o Município de Peruíbe e a pessoa jurídica V.S. ANJOS DE SOUZA;

b) a condenação ao ressarcimento integral do dano no montante de R$ 7.200,00;

c) a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 a 08 anos;

d) o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano;

e) a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 anos;

f) a condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 72.000,00.

Divulgacao - 28/08/2013 - iluminacao publica

O QUE ESPERAR DESSE NOVO PREFEITO QUE FOI ELEITO PARA ASSUMIR EM 2017?

Segundo o BOCA DE RUA ficou sabendo, há que se apurar para sabermos a veracidade da informação, mas chegou aos nossos ouvidos a seguinte denúncia: Disseram que o novo prefeito não vai aceitar esse mesmo Ministério Público, disseram que ele vai solicitar junto ao Governador do Estado, que é do mesmo partido que o novo prefeito, para que faça uma mudança radical no poder Judiciário e no Ministério Público, com a palavra o novo prefeito, espero que ele mantenha esse Ministério Público do jeito que está que está ótimo, sem interferências no poder Judiciário.

FICA AQUI A PERGUNTA:

Será que o Executivo tem tanta força assim a ponto de solicitar a retirada de um dos promotores do Ministério Público? Espero que não!

Onde está maravilhosamente bem, não se mexe e o Ministério Público é um deles, não pode ser mexido, do jeito que está, está ótimo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Nada, mais nada mesmo, justifica uma dívida dessas da Prefeitura com a empresa Elektro, tendo em vista nós, todos os moradores da cidade de Peruíbe, sem exceção, mesmo aqueles que não tem iluminação na rua da casa, ainda assim temos que pagar essa tarifa de iluminação pública, por que ela está vinculada na Conta de Luz de cada unidade consumidora. Sempre imaginei que esse dinheiro fosse empregado no pagamento da energia elétrica de toda cidade.

POSTADO PELA EQUIPE DO BOCA DE RUA

MPSPPERUIBECASOMILENA

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