Estaria a Secretária da Saúde junto com o diretor, também da Saúde, fazendo uso de carro oficial para vir trabalhar?

VEICULO DA SAUDE

FOTO VERDADEIRA DO VEÍCULO.

O BOCA DE RUA recebeu várias denúncias dando conta que após o acidente que sofreram, a Secretária de Saúde de Peruíbe, juntamente com o Diretor, também da Saúde, ambos vindos de Santos, onde supostamente residem, estariam fazendo uso de veículo oficial para vir trabalhar e voltar do trabalho para Santos, o que o BOCA DE RUA foi até fontes superiores para saber a veracidade das denúncias e foram confirmadas por funcionários, afirmando que estaria havendo sim o uso de veículo oficial qual seja um Palio com final da placa 29, esse veículo foi adquirido com o dinheiro público para servir os setores públicos e não privado, ou pessoal.

Segundo as denúncias que recebemos, dão conta de que vai um motorista até Santos para trazê-los até Peruíbe e ao final da tarde voltam para Santos no veículo oficial de placas com final 29, tudo sendo autorizado pelo gabinete, a ordem vem de cima do alto escalão do governo, quem estaria emitindo essa ordem?

VEJA O QUE DIZ A LEI MAIOR DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE:

Lei Orgânica do Município de Peruíbe @ atualizado até a Emenda nº 24, de 15 de Outubro de 2009

Seção IV – Dos Secretários e Diretores do Departamento

Art. 70. Os Secretários e Diretores de Departamento serão escolhidos pelo Prefeito dentro os brasileiros maiores de 21 (vinte e um) anos, residentes no Município e no exercício dos direitos políticos.

§ 1º – Os cargos previstos neste Artigo são de livre nomeação e exoneração do Prefeito. (NR*)

§ 2º – No ato da posse, no inicio de cada exercício subsequente e ao término do mandato, os secretários e diretores de departamento farão declaração de bens. (NR*)

É dever obrigacional do Conselho, ao final desse mandato, solicitar da Secretária e do diretor da Saúde que os mesmos apresentem suas declarações de renda, de mais de um ano, ou seja, desde o dia da posse até a presente data, assim prescreve o artigo 70 parágrafo 2º da Lei Orgânica do Município.

O BOCA DE RUA abriu esse parêntese para deixar bem claro que Secretário e Diretores terão que residir no município, no caso em tela a Secretária e o Diretor da Saúde teriam que residir no município de Peruíbe, o que supostamente não residem, se ficar comprovado que eles viajam todos os dias para Santos e com agravante, ultimamente, em veículo oficial, para uso estritamente pessoal, será motivo relevante de tomar medidas judiciais cabíveis contra esses funcionários do alto escalão do governo que estariam em total desobediência à Lei Maior do Município.

Ressalta-se, oportunamente, que o cargo de Secretário da Saúde pode ser delegado a qualquer cidadão maior de 21 anos, em dia com a Justiça eleitoral e residir no município, haja vista, o cargo exigir exclusividade, não necessita ser médico para ocupar esse cargo.

A Lei Orgânica exige que residam no município, porém se residir em outro município é vedado ocupar esse cargo, a atual secretária da Saúde, segundo sabemos, não reside, reside em Santos que são aproximadamente 200 km, ida e volta para Santos que o veículo oficial tem que rodar todos os dias, estariam também utilizando combustível do município?

VEÍCULO PARA SER UTILIZADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE NÃO TEM DISPONÍVEL.

Uma Conselheira, reclamou em reunião do Conselho que foi agendar um veículo para ir visitar as Unidades Básicas de Saúde nos bairros distantes, verificar as irregularidades tendo em vista há inúmeras reclamações referentes à essas unidades, porem, levou um sonoro “NÃO” e ouviu a seguinte alegação não temos carro disponível, uma outra ocasião foi novamente agendar pelo que disseram “NÃO TEM GASOLINA”

E ESSE VEÍCULO DA SAÚDE QUE TERIA QUE SERVIR, TAMBÉM, OS CONSELHEIROS.

PALIO

Dessa maneira fica humanamente impossível verificar as irregularidades que há em todas Unidades Básicas de Saúde nos Bairros distantes, o BOCA DE RUA recebe inúmeras reclamações de usuários dessas unidades, repassa para o Conselho que fica de pés e mãos atados por não ter como se locomover até os locais para verificar o grau de necessidade das Unidades Básicas de Saúde.

RECADO PARA O NOVO SECRETÁRIO DA SAÚDE E O NOVO PREFEITO

Logo nos primeiros dias do ano de 2017, o novo prefeito, terá que elaborar um Decreto para ser aprovado na Câmara, em regime de urgência, esse Decreto será para transformar o que hoje é DEPARTAMENTO DE SAÚDE para SECRETARIA DE SAÚDE, somente assim a Secretaria de Saúde, bem como o Conselho Municipal de Saúde, poderão ter vida própria e caminhar com suas próprias pernas, sem ter que depender do Tesouro para receber as verbas que vêm para esse setor paupérrimo e cada vez piorando mais, o Conselho tem verba disponível de aproximadamente 20 mil reais, para despesas com material de escritório, teria que ter uma atendente para anotar as reclamações dos usuários, teriam que oferecer melhores condições de receber o Conselho durante as reuniões, em um local digno e não como está o que disponibilizam hoje para o Conselho reunir-se uma vez por mês em condições mais que precárias.

Vale ressaltar que a verba que vem para o Conselho não é repassada para o mesmo, deixando os conselheiros sem poder tomar nenhuma atitude para equacionar os problemas de maior potencial que assolam todas as Unidades Básicas de Saúde.

Caso não sejam equacionados todos os problemas aqui citados será motivo relevante de tomar medidas cabíveis.

POSTADO PELA EQUIPE DO BOCA DE RUA

saude-Socorro

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