Novamente, neste dia 05 de Março de 2020, foram aprovadas as contas da Saúde, sem analisar, somente o pessoal do governo esteve presente e votou favorável.

CONSELHO-DE-SAUDE-DE-PERUIBE

NOVAMENTE, SEM O DEVIDO QUÓRUM, SEM A DEVIDA PARIDADE E SEM AO MENOS ANALISAR, FORAM APROVADAS AS CONTAS DA SAÚDE PÚBLICA DE PERUÍBE

Foi realizada, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, neste dia 05 de Março de 2020, Reunião do Conselho Municipal de Saúde, com a pauta, enviada fora do prazo estabelecido na Resolução 453/2012, o que fere o dispositivo Legal previsto desta Resolução na QUARTA DIRETRIZ INCISO IV QUE PREVÊ ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DO ENVIO DA PAUTA PARA OS CONSELHEIROS DE DEZ DIAS.

Neste mesmo seguimento, prevê ampla publicidade para que a população, também, tome conhecimento do dia, hora e local das reuniões Extraordinárias e Ordinárias do Conselho da Saúde Pública de Peruíbe, bem como o horário que a Resolução 453/2012 prevê ser um horário que toda população possa comparecer, ou seja, a partir das 18h, o único que representa toda a população em todas reuniões é o BOCA DE RUA, por ele fazer os horários de trabalho e de atendimento aos clientes, as demais pessoas não podem comparecer por talvez ser funcionário, ter patrão e não ser liberado às 16 horas.

TINHAM 07 MEMBROS DO CONSELHO QUE SÃO DA MUNICIPALIDADE E APENAS 03 DOS USUÁRIOS DO SUS, NÃO TEVE PARIDADE PARA VOTAR.

CMS-DE-PERUIBE

20-RESOLUCAO

O BOCA DE RUA pediu para que isso ficasse constado em ATA e o Secretário da Mesa que é o Senhor Ivo Melo, não constou em ATA o pedido da munícipe que esteve presente representando toda a população de Peruíbe, uma vez que as escandalosas que gostam de fazer tumulto e escândalo nas reuniões não compareceram para a votação das contas que foram aprovadas mesmo o Conselheiro Tamada tendo levantado vários problemas que foram todos protocolados oficialmente na prefeitura para esclarecimentos de eventuais erros que vêm ocorrendo na saúde pública de Peruíbe em 20 de janeiro de 2020 pelo que prevê a lei 12527/2011 todos os ofícios terão que ser respondidos em até 20 dias a partir da data do protocolo, portanto até o dia 10 de Fevereiro de 2020 teriam que ser respondido os ofícios de maneira satisfatória ou não as respostas, mas teriam que ser respondidos, em obediência à Lei. Como não foram respondidos cabe uma Ação de Improbidade Administrativa assim prevê a Lei de Improbidade Administrativa 8.429/1992 ( LIA ).

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

II – retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

IV – negar publicidade aos atos oficiais;

VI – deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial

Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

Segundo o presidente Interino do Conselho de Saúde Pública de Peruíbe, chamou a atenção do Conselheiro Tamada, alegando que ele não pode, como Conselheiro, ingressar na Justiça por conta própria sem antes passar pela aprovação do plenário, esse é um dos motivos maior pelo qual o BOCA DE RUA nunca quis participar de Conselho algum, haja vista, encontrou erros o BOCA DE RUA, sem estar inserido no Conselho tem autonomia para ingressar na Justiça, sem necessitar de passar pela aprovação do colegiado que sabemos não será aprovado.

VEJA A ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2020 A LISTA DE PRESENÇA DOS CONSELHEIROS E A LISTA DE PRESENÇA DA SOCIEDADE INTERESSADA NA SAÚDE DE PERUÍBE.

ATA-DA-EXTRAORDINARIA-05032020
CONSELHEIROS-PRESENTES
SOCIEDADE-CIVIL-PRESENTE

PARA OS 69.999 MIL HABITANTES QUE NÃO FORAM À REUNIÃO, ENTÃO LEIAM PELO MENOS A ATA, É GRANDE? SIM! MAS LEIAM, POR FAVOR.

CMSP-PERUIBE

POSTADO PELA EQUIPE DO BOCA DE RUA

1--CONSELHO-MUNICIPAL-DE-SAUDE

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