Poder Legislativo. O Papel do Vereador.

O PAPEL DO VEREADOR

Cabe ao vereador, mostrar os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Mas não é só isso.

Cabe-lhe também a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal e do próprio Legislativo.

Um dos pré-requisitos básicos da democracia é a existência de um Poder Legislativo forte e realmente independente. Sem isso, a democracia é deficiente, capenga e ineficaz.

No Brasil, apesar das leis falarem claramente em “poderes independentes e harmônicos entre si”, ainda falta muito para que isso vire realidade.

Lamentavelmente, as contradições começam a nível nacional , estadual e municipal, quando temos parlamentares, em sua maioria, subserviente e fiéis aos interesses políticos e econômicos do Executivo.

Em especial nas Câmaras Municipais, é vergonhoso. Prefeitos detêm a maioria dos vereadores os quais mantêm com um “empreguinho” para a esposa, um benefício aqui, outro ali… e assim, o edil fica cada vez mais distante do verdadeiro papel do vereador, passando a ser apenas mais um encabrestado, boneco de marionete.

Cabe à população esclarecida, exercer bem o seu direito de escolha, quando chamada às urnas para indicar sua representação. É muito comum ouvir: “vereador não serve para nada”.

Engana, a população, quando pensa dessa maneira, pois o papel do vereador é muito mais importante do que o do Executivo, é ele que vai elaborar as Leis, aprovar ou desaprovar projetos, enfim é através dele que se dicide o destino dos cidadãos que o elegeu, se elegeram mal o vereador, vai sofrer as conseqüências da péssima escolha.

Cabe ao vereador, expor os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes.

Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, os atos do Prefeito, denunciando o que estiver ilegal ou imoral à população e aos órgãos competentes.

Portanto, o vereador é o fiscal do dinheiro público.

E aqui fica a pergunta: será que o vereador que presta apoio político incondicional ao Prefeito em troca de “benefícios” pessoais, exercerá livremente a função de fiscalizá-lo? Não.

E é isso que acontece na maioria das cidades brasileiras.

Isso precisa ser mudado, URGENTE.

Vereador deve ser independente, atuante, polêmico, imparcial e deve sempre ter a coragem de concordar com o que considerar certo e discordar do que considerar que esteja errado.

Deve agir com conhecimento e desarmado de ódios ou rancores.

Falar em nome do povo, pois foi para isso que ele foi eleito, para ser a voz do povo dentro da Câmara, tem que sempre respeitar a vontade, os anseios e as necessidades da população, jamais ser, cegamente, a favor do Executivo, mesmo sabendo que este está contra o povo, ainda assim vai a favor do governo e contra quem o elegeu. Esse perfil de vereador não serve para ser o representante do povo.

Quando isso acontece o vereador está traindo a confiança da população.

É isso que a população deve observar e cobrar de seus representantes.

Aliás, a população precisa freqüentar as reuniões dos Legislativos Municipais, para saber como estão se comportando os “representantes do povo”.

Também é válido lembrar que pela estrutura social brasileira, ao vereador é sempre cobrada a função de assistente social. Isso vem de longe. São os costumes “coronelísticos” que persistem, como herança política da República Velha. Os famosos “CABRESTOS”.

Infelizmente, devido à realidade de pobreza da maioria dos nossos municípios, ainda se pensa assim, o que torna desfigurada a ação política.

Essa mentalidade tanto compromete o eleitor, vítima maior, por falta de educação política, quanto ao vereador, que não dispondo de condições materiais para solucionar os problemas do seu eleitorado, obriga-se ao cabresto do Prefeito.

Mas, tanto no caso do eleitor como do vereador, predomina-se a escassez de educação política.

Precisamos de vereadores atuantes, dispostos a romperem com os costumes persistentes de subserviência e vício.

O vereador deve agir sem apego a benefícios pecuniários.

Ele deve usar, com disposição, a prerrogativa de denunciar possíveis fraudes envolvendo dinheiro público, sobretudo pela tendência descentralizadora existente, pois recursos estão indo direto para as mãos dos Prefeitos, como é o caso do Ensino Fundamental, da verba do FUNDEB, da verba da SAÚDE, da verba do setor de OBRAS, etc.

Vereador consciente contribui efetivamente para o desenvolvimento humano do seu município, ajudando o povo a pensar e se organizar.

Dr. Daniel Cuba dos Santos
Pós-graduado em Direito do Consumidor e
Direito Administrativo e Administração Pública

O Brasil

do futuro próximo

O sonho de alguns é ver o Brasil regido pelas seguintes regras:

Art. 1º – Fica revogada a Constituição de 1988.
Art. 2º – Não haverá Poder Legislativo nem Poder Judiciário.
Art. 3º – O Poder Executivo terá apenas dois Departamentos o Financeiro: que sucede a Secretaria da Receita Federal e o Policial, sucessor da Polícia Federal.
Art. 4º – Os Diretores Gerais dos Departamentos governarão alternadamente por períodos de um ano.
Art. 5º – Ficam extintas as profissões de advogado e jornalista.
Art. 6º – Ficam extintas as concessões de rádio e televisão, devendo o Poder Público assumir todas as transmissões.
Art. 7º – Fica instituída a censura prévia nos órgãos de imprensa escrita.
Art. 8º – Fica extinta a Federação. Os Municípios serão regidos por Delegados Financeiros e Policiais.
Art. 9º – Os acusados por qualquer dos Departamentos não terão direito de defesa nem vista dos autos dos inquéritos.
Art. 10 – Não haverá prisões por tempo certo. Todas serão perpétuas, em homenagem a isonomia. A superlotação dos presídios será resolvida com a execução sumária dos presos mais antigos ou mais idosos, a critério do Diretor penitenciário.
Art. 11 – Ficam fechados todos os bares e restaurantes, pois contribuem para reuniões suspeitas, podendo fomentar a formação de quadrilhas.
Art. 12 – O Brasil será dividido em minifúndios familiares. Só haverá agricultura familiar.
Art. 13 – É proibido ter êxito ou sucesso em qualquer atividade, pois isto significa suspeita da prática de ilícitos.
Art. 14 – O sucesso será punido com a paralização do exercício da atividade até o final da investigação, a qual acarretará obrigatoriamente a condenação. Parágrafo único – É proibido absolver.
Art. 15 – É proibido considerar alguém inocente.
Art. 16 – Ficam proibidas as viagens ao exterior, pois poderão possibilitar fugas dos súditos, que são, sem exceções suspeitos.
Art. 17 – Os funcionários dos dois Departamentos poderão ingressar em qualquer casa, a qualquer hora, e prender qualquer dos seus moradores sem obrigação de explicar o motivo.
Art. 18 – Os súditos só poderão praticar qualquer ato ou exercer qualquer atividade com licença do Poder Público.
Art. 19 – Ficam extintos os cursos de Direito, Filosofia, Sociologia e Jornalismo.
Art. 20 – É proibido manter bibliotecas. Os livros deverão ser incinerados no prazo de seis meses.
Art. 21 – É proibido deixar de proibir.

Até bem pouco tempo achava impossível chegarmos a viver sob estas regras. Agora acho possível.

Américo Masset Lacombe*
*Mestre e Doutor em Direito pela Puc/SP. Desembargador Federal aposentado – Advogado em São Paulo

POSTADO PELA EQUIPE DO BOCA DE RUA

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2 respostas a Poder Legislativo. O Papel do Vereador.

  1. apesar da maioria da população brasileira não acreditar mais nos politicos, acredito que os poucos politicos serios comprometido com sua função, esses representantes leais apesar da minoria, possa da uma grande resposta as corruptos com trabalho, respeito a sociedade que os colocam para serem representantes acredito em deus em uma mudança radical no brasil, para que tenhamos uma sociedade mais justa e igualitaria.

    • Arquimedes, para que isso aconteça, para que tenhamos uma sociedade mais justa e igualitária, só dependemos de uma coisa do povo não se corromper, pois mais que os políticos corruptos, é o povo que se deixa corromper por esses políticos que corrompem o povo, enquanto isso existir, nós pessoas de BEM, vamos sofrer as conseqüências trágicas por pessoas que se deixaram corromper ter votado mal. Ter eleito políticos profissionais, que só pensam em seu bem pessoal.

      Arquimedes o BOCA DE RUA agradece a visita.

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