AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, EM PERUÍBE, NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Deve pipocar, nos próximos dias, várias ações judiciais, contra o Conselho Municipal de Saúde de Peruíbe em especial contra a Presidente do Conselho, várias entidades representativas de Peruíbe já entraram com representação no ministério publico, entre elas a MONGUE como pode-se notar abaixo:


Em concordância com o PLANO DIRETOR, mais especificamente a LEI COMPLEMENTAR DE Nº. 100 DE 29 DE MARÇO DE 2007, em seu artigo 76, incisos e parágrafos, que diz o seguinte:

Vejam no rodapé da página está o artigo 76 que assegura a participação da população e seguindo no verso da folha estão os incisos que dizem o seguinte:

Ainda seguindo o que diz a Lei de nº. 100 em seus artigos 83 à 87 que versa sobre o procedimento das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS o que fugir disso está na contra-mão da Lei.

A publicação dessas AUDIÊNCIAS PÚBLICAS não teve destaque no BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO (BOM) outras matérias de menor expressão é que tiveram destaque, haja vista o BOCA mencionar de maneira verbal às pessoas da Audiência Pública e as mesmas não estavam sabendo, vejam de que maneira veiculou no BOM, quase ilegível.

Agora sim deu destaque, pois o BOCA a colocou sozinha na página, mas da maneira que foi divulgada no BOM, com mais matérias realmente em destaque, que apagou a chamada para as Audiências Públicas.

Peguem o BOM do dia 20/07/2011 e vejam que não são as chamadas das Audiências Públicas que estão em destaque e sim matérias que não têm nada a ver.

Essas entidades entendem que a convocação publicada no Boletim Informativo do Município esta totalmente irregular e eivado de vícios insanáveis.

Essa convocação fere vários princípios constitucionais norteadores da Administração Publica entre eles o da Moralidade e o da Publicidade conforme o artigo 37 CF , pois estão impedindo a participação democrática da população.

Podemos notar que a publicação com a convocação para PLENÁRIA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE só saiu no dia 20/07/2011 e o boletim só foi distribuído no começo desta semana 25/07/2011.

No mínimo é estranha essa ação do Conselho de Saúde do Município, que poderá responder judicialmente caso a justiça aceite os argumentos das entidades que questionam o prazo de convocação da conferência.

Para quem não sabe a MONGUE é a mesma, que entrou com ação contra a ex prefeita JULIETA FUJINAME OMURO, por esses mesmos motivos e acabou cassando os direito políticos da mesma por 05
(cinco) anos.

Segundo informações não consta em ata, nenhuma decisão de todos conselheiros para convocação desta conferência.

Essas entidades buscam o adiamento desta convocação, para uma data posterior a fim de que chegue ao conhecimento da população.

O que a população espera de um CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE é que haja total transparência e imparcialidade e que cumpram a Lei conforme várias entidades entenderam não estar acontecendo.

O BOCA DE RUA recebeu um e-mail de uma cidadã reclamando por que as pessoas não vão às Audiências Públicas, queremos acreditar que essa matéria responde sua pergunta.

O que ela disse foi mais ou menos isso:

“Vejo a população reclamando muito, e muitas vezes concordo com o solicitado, mas não vejo essas mesmas pessoas nas audiências públicas, onde realmente a participação popular fará a diferença.

Mas o motivo pelo qual envio esse email, é contar com a sua ajuda para divulgar a importância da população nas audiências de aprovação dos gastos públicos. Normalmente essas audiências são divulgadas com nomes técnicos que em vez de incentivar, nos assusta……….”

Percebemos a preocupação dessa pessoa referente a não participação da população em Audiências, mas o motivo é somente esse a divulgação precária e quase ilegível que se faz a chamada para esses eventos, caso fosse um show dantesco como o Rodeio aí sim seria divulgado de maneira bem escancarada, como foi feito o ano passado que teve esse evento macabro.

COMPAREÇAM

NO DIA 26/07/2011 À CÂMARA

ÀS 15 HORAS PARA A

AUDIÊNCIA DE PRESTAÇÃO

DE CONTAS DA SAÚDE,

NÃO DEIXEM DE IR,

TALVEZ AMANHÃ ELES DIGAM

AONDE ESTÃO OS

DOIS MILHÕES DE REAIS

QUE FORAM TIRADOS

DA SAÚDE.

POSTADO PELA EQUIPE DO BOCA DE RUA

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Uma resposta a AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, EM PERUÍBE, NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  1. Luciana disse:

    Esta Audiência publica deve estar com algum problema, diria eu que é o desfalque que a Prefeitura sofre, pela falta de dinheiro? Será que seria a pressa em resolver todos os gigantescos problemas desta Administração? Eu só não consigo entender como este cara que consegue administrar a Clinica, dele que digamos de passagem virou um pronto socorro a muito tempo. Esta ai a resposta ele administra tão mal que aquele dito popular sobre o Pronto Socorro de Peruibe é AÇOUGUE, virou realidade tal fato se comprova com o escandalo da CARNE. AGORA ENTENDI PORQUE ESTÃO SE ESCONDENDO?

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