IMPEACHMENT JÁ DA PREFEITA ANA PRETO

IMPEACHMENT JÁ!


PEDIDO DE CASSAÇÃO DA PREFEITA DE PERUÍBE, ANA PRETO, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

No início deste ano de 2013 a prefeita de Peruíbe, Ana Maria Preto, firmou um contrato, milionário, com uma Empresa terceirizada para administrar somente a UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), esse contrato é no valor de um milhão e setecentos mil reais por mês que a prefeitura paga para a empresa o referido contrato foi feito sem licitação, no dia 10 de Janeiro de 2013, dito CONTRATO EMERGENCIAL.

Por isso, vamos assinar para pedir a cassação da prefeita por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

LEI 8.429/ 92 LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

VIII – frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente;

X – agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;

XI – liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular;

XIV – celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei; (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005)

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

I -……………….

II – retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

III – …………………

IV – negar publicidade aos atos oficiais;

V – ………………………………………….

VI – ……………………………………………

VII – ……………………………………………

Faça Sua Parte e Assine Agora …….

[formidable id=8]

Uma resposta a IMPEACHMENT JÁ DA PREFEITA ANA PRETO

  1. Sergio da Conceição disse:

    Alem de tudo a prefeita não respeita a Constituição federal, art. 1º paragrafo único todo o poder emana do povo, qual quer cidadão governa melhor que esses bando de burros que estão la na prefeitura. E mais esses vereadores de estão apoiando a prefeita já estão na boca do povo. cuidado!!!!!!!!

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>